Título: CRIMES CIBERNÉTICOS NO CONTEXTO ATUAL BRASILEIRO A QUESTÃO DA IMPUNIDADE RELACIONADA COM A INEFICÁCIA DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS
Título alternativo: CYBERCRIME IN THE CURRENT BRAZILIAN CONTEXT THE ISSUE OF IMPUNITY RELATED TO INEFFECTIVE INVESTIGATIVE PROCEDURES
Autoria de: Cintia Freire
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Maíra Ribeiro Rezende
Palavras-chaves: crimes cibernéticos, carolina dieckmann, marco civil, procedimento investigatório, cooperação internacional
Data da defesa: 07/12/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-2
Data da versão final: 12/12/2023
Data da publicação: 12/12/2025
Referência: Freire, C. CRIMES CIBERNÉTICOS NO CONTEXTO ATUAL BRASILEIRO A QUESTÃO DA IMPUNIDADE RELACIONADA COM A INEFICÁCIA DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS. 2023. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: Este trabalho pretendeu demonstrar as peculiaridades existentes no contexto atual dos crimes cibernéticos no Brasil, em especial no que diz respeito ao seu procedimento investigatório. Para tanto, a pesquisa valeu-se do método de revisão bibliográfica fundamentada em artigos, livros e trabalhos acadêmicos publicados sobre o assunto, bem como na análise das legislações e jurisprudências pertinentes. Buscando alcançar esse objetivo, demonstrou-se, primeiramente, a conceituação dos crimes cibernéticos e um panorama dos principais diplomas legislativos que tratam do tema, em especial a Lei 12.7372012 (Lei Carolina Dieckmann), e a Lei 12.965 de 2014 (O Marco Civil da Internet), para, adiante, avaliar o procedimento investigatório padrão de tais delitos. Discute-se, ainda, o importante papel da cooperação internacional na eficácia das investigações e a forte influência da pandemia ocasionada pelo COVID-19 no que concerne à propagação dos cibercrimes. O estudo revelou como ainda há muitos impasses a serem enfrentad
Abstract: This work intended to demonstrate existing peculiarities within current cybernetic crime context, especially in terms of its investigative procedure. For this purpose, the research was developed based on published articles, books, and academic works on the subject, as well as pertinent laws and jurisprudence. Aiming to achieve this goal, firstly, it was demonstrated the conceptualization of cybernetic crimes, then an overview of the primary legislations related to the theme, especially the Law 12.7372012 (Carolina Dieckmann Law), and 2014????????s Law 12.965 (Brazilian Civil Rights Framework for the Internet), in order to evaluate the usual investigative technique for related offenses. It also discussed the key role performed by international cooperation regarding the effectiveness of investigations in addition to the significant influence of COVID-19 pandemics in terms of increase in cybercrimes. The study revealed there are still many obstacles to overcome in the battle against online crimes, most notably concern
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
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Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Cintia Freire e Universidade Federal de Lavras
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