Título: A AUTONOMIA DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Autoria de: Leticia Aparecida Raimundo Lucena da Silva
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino
Segundo membro da banca: Marina Guimarães Rufato
Palavras-chaves: Dados, proteção, LGPD, tratamento, privacidade
Data da defesa: 06/12/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-2
Data da versão final: 07/12/2023
Data da publicação: 07/12/2023
Referência: Silva, L. A. R. L. d. A AUTONOMIA DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 2023. 22 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O presente estudo objetiva delimitar o sentido e o alcance do direito à proteção de dados pessoais. Estes figuram enquanto um prolongamento da personalidade do indivíduo, reivindicando a tutela dos direitos da personalidade, ao mesmo tempo que se consolidam como o elemento central na atual ordem econômica. Nessa perspectiva, a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a inserção do direito à proteção de dados pessoais no rol dos direitos fundamentais, trazem novos contornos a uma das principais questões relacionadas ao tema qual a diferença entre o direito à proteção de dados pessoais e o direito à privacidade? Assim, com o fito de responder a essa pergunta e alcançar o objetivo proposto, o primeiro tópico abordará a relevância dos dados pessoais no atual cenário social. Em seguida, delimitar-se-á o que se entende por direito à privacidade, noção utilizada para diferenciá-lo do direito à proteção de dados pessoais. Por fim, o último tópico versará sobre o alcance desse direito ao identificar suas principais hipóteses de violação.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Leticia Aparecida Raimundo Lucena da Silva e Universidade Federal de Lavras
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