Título: DISCUSSÕES SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO E IMPLICAÇÕES DA SUA APLICAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Título alternativo: DISCUSSIONS ABOUT THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN LAW AND IMPLICATIONS OF ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ADMINISTRATIVE LAW
Autoria de: Natalia Godoi Arroyo
Orientação de: Gabriela Cristina Braga Navarro
Presidente da banca: Gabriela Cristina Braga Navarro
Primeiro membro da banca: Thainá Penha Páudua
Segundo membro da banca: Nathália de Fátima Joaquim
Palavras-chaves: direito administrativo, inteligência artificial, inovação, digitalização, eficiência.
Data da defesa: 04/12/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-2
Data da versão final: 11/12/2023
Data da publicação: 11/12/2025
Referência: Arroyo, N. G. DISCUSSÕES SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO E IMPLICAÇÕES DA SUA APLICAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 2023. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: Foi possível, na Corte Constitucional da Colômbia, em que chegam milhões de expedientes por dia, reduzir o tempo destinado a seleção de casos urgentes de 96 dias para dois minutos a partir da técnica de machine learning. Prometea, o nome da inteligência artificial criada na Argentina no âmbito do Ministério Público Fiscal da Cidade de Buenos Aires, lê, analisa, detecta e sugere em poucos segundos os casos prioritários na matéria de saúde. A taxa registrada com esse caso foi a de aumento de 937 na eficiência dos serviços. Mas, e no Brasil, como os pesquisadores do direito administrativo têm enfrentado as questões práticas da aplicação da inteligência artificial pela administração pública? A inteligência artificial já vem ocupando espaço em agendas de governo por todo o globo, e já tem aplicações práticas no cenário nacional. Considera-se de exímia necessidade, portanto, a análise de como essa implementação tecnológica está sendo feita. Os esforços científicos caminham muito no sentido da justificação principiológica e pouco do foco no entendimento aprofundado dos problemas e na análise fática desse tema. Por isso, se visualiza pouco avanço na discussão em relação a possíveis melhores aplicações de ferramentas digitais na área do direito administrativo brasileiro, e também em relação às necessárias limitações e regulações que poderiam ser feitas. Atualmente não existe legislação ou doutrina pacificada acerca do tema, nem decisões judiciais acerca do estudo da utilização desse tipo de ferramenta no ordenamento . Assim, será analisada a literatura científica sobre o tema que vem sendo construída no âmbito do direito administrativo . Para a pesquisa das fontes, foram utilizadas palavras chave como ??inteligência artificial??, ??IA??, ??digitalização??, ??inovação?? e ??efetividade?? em artigos e livros que fossem relacionados ao direito administrativo brasileiro. A metodologia é de revisão bibliográfica e o método e o de estudo qualitativo básico. Busca-se compilar as possíveis definições de IA, assim como a bibliografia que identifica seus problemas e suas potencialidades no uso no geral e no direito administrativo e, para isso, será descrita a bibliografia que debate a digitalização. Pretende-se apresentar os conceitos chave de uma inteligência artificial, porque existe colisão desses com os princípios constitucionais e administrativos, as experiências fáticas da aplicação da IA no direito administrativo brasileiro e também alguns problemas e questões que precisam ser estudadas em âmbito nacional.
Abstract: It was possible, at the Constitutional Court of Colombia, where millions of files arrive per day, to reduce the time allocated to selecting urgent cases from 96 days to two minutes using the machine learning tool. Prometea, the name of the artificial intelligence created in Argentina within the scope of the Fiscal Public Ministry of the City of Buenos Aires, reads, analyses, detects and suggests priority cases in health matters in a few seconds. The rate recorded in this case was a increase of 937 in service efficiency. But, what about in Brazil, how have administrative law researchers faced the practical issues of applying artificial intelligence by public administration? Artificial intelligence is already occupying space on government agendas across the globe, and already has practical applications on the national context. Therefore, it is considered extremely necessary to analyze how this technological implementation is being carried out. Scientific efforts moves more towards principle justification and less focusing on in-depth understanding of the problems and factual analysis of this topic. So, little progress have been seen in the discussion in relation to the posibility of finding better applications of the digital tools for Brasilian administrative law, and also in relation to the necessity of limitations and regulations that should be made. Currently there is no legislation or pacified doctrine on the subject, nor judicial decisions regarding the study of the use of this type of tool. Thus, the scientific literature on the topic that has been written within the scope of administrative law will be analyzed. For the search of sources, the keywords were ??artificial intelligence??, ??AI??, ??digitalization??, ??innovation?? and ??effectiveness??, found in articles and books that were related to Brazilian administrative law. The methodology is bibliographic review and the method is basic qualitative study. The aim is to compile the possible definitions of AI, as well as the bibliography that identifies its problems and potential in general use and in administrative law and, for this, the bibliography that discusses digitalization will be described. The aim is to present the key concepts of artificial intelligence, how is the clash with constitutional and administrative principles with the tool and also the factual experiences of the application of AI in Brazilian administrative law, as well as to describe some problems and issues the we need to face in the national scenario.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Natalia Godoi Arroyo e Universidade Federal de Lavras
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