Título: A (im)possibilidade de execução provisória de pena nos crimes de competência do Tribunal do Júri.
Autoria de: Alexsânia Vitória Martins Alves
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Maíra Ribeiro Rezendo
Palavras-chaves: Tribunal do Júri, presunção da inocência, soberania dos veredictos, execução provisória de pena, duplo grau de jurisdição
Data da defesa: 08/12/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-2
Data da versão final: 12/12/2023
Data da publicação: 12/12/2023
Referência: Alves, A. V. M. A (im)possibilidade de execução provisória de pena nos crimes de competência do Tribunal do Júri.. 2023. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O artigo buscou investigar os argumentos jurídicos e os princípios constitucionais da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, confrontado com a presunção da inocência e o duplo grau de jurisdição. Além disso, buscou avaliar os reflexos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução provisória de pena nos crimes do Tribunal do Júri, considerando as implicações jurídicas, sociais e os desdobramentos no sistema de justiça criminal.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Alexsânia Vitória Martins Alves e Universidade Federal de Lavras
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