Título: Justiça negociada como forma de expansão do controle penal
Autoria de: Laiane Eleuterio da Silva
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Maíra Ribeiro Rezende
Palavras-chaves: justiça penal negociada, acordo penal, oportunidade, reconhecimento de culpabilidade, direitos fundamentais
Data da defesa: 08/12/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-2
Data da versão final: 12/12/2023
Data da publicação: 12/12/2023
Referência: Silva, L. E. d. Justiça negociada como forma de expansão do controle penal. 2023. 76 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O presente estudo tem como finalidade a análise crítica da expansão do modelo de justiça negociada no âmbito do processo penal brasileiro, a partir de mecanismos consensuais, que permitem a antecipação da aplicação de sanções penais por meio da celebração de acordos entre as partes, sem observar as regras do devido processo legal. Esta tendência, de nítida proeminência no cenário internacional, orienta-se crescentemente pela busca de celeridade e eficiência na persecução penal, mediante a realização antecipada do jus puniendi estatal. Na primeira parte da pesquisa, serão abordados os princípios da obrigatoriedade e da oportunidade, assim como a conceituação da justiça penal consensual e os fundamentos que justificam a sua inserção no ordenamento jurídico-penal pátrio. Em sequência, serão examinados o modelo paradigmático norte-americano de justiça penal negociada e os instrumentos de resolução consensual adotados no Brasil. Na parte final, serão estruturadas críticas à justiça penal negociada, desvelando suas aporias, que violam as premissas fundamentais do processo penal em um Estado Democrático de Direito.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Laiane Eleuterio da Silva e Universidade Federal de Lavras
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