Título: ORÇAMENTO SECRETO E DESEQUILÍBRIO POLÍTICO E ECONÔMICO UMA ANÁLISE DAS ELEIÇÕES DE 2022
Autoria de: Gabriel Dias de Avelar Silva
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Aráujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Felipe Guerra David Reis
Palavras-chaves: Orçamento secreto, Desequilíbrio Político, Desequilíbrio Econômico, Inconstitucionalidade, Direito eleitoral.
Data da defesa: 24/07/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-1
Data da versão final: 25/07/2023
Data da publicação: 25/07/2023
Referência: Silva, G. D. d. A. ORÇAMENTO SECRETO E DESEQUILÍBRIO POLÍTICO E ECONÔMICO UMA ANÁLISE DAS ELEIÇÕES DE 2022. 2023. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso é um estudo sobre o orçamento secreto no Brasil e suas consequências nas eleições de 2022. Durante o trabalho, buscar-se-á entender a relação entre o Poder Legislativo e o Executivo no país, analisando os fenômenos e o arranjo de forças necessários para garantir a governabilidade. Frente ao direito financeiro, levantará a importância da participação do Legislativo na alocação das emendas individuais, de comissão e de bancada. Por outro lado, o orçamento secreto será analisado frente aos princípios constitucionais norteadores da Administração Pública. Sob a égide do direito eleitoral, analisarse-á de que modo o orçamento secreto fere a igualdade entre os postulantes aos cargos legislativos. Em relação à declaração de inconstitucionalidade pelo STF, o trabalho apresentará os elementos centrais do acórdão. Por fim, analisar-se-á a situação fática após declaração de inconstitucionalidade.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Gabriel Dias de Avelar Silva e Universidade Federal de Lavras
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