Título: A (IN)EFETIVIDADE DO JUS POSTULANDI PARA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA
Autoria de: Esther Almeida Santos
Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro
Presidente da banca: Stefania Beccatini Vaccaro
Primeiro membro da banca: Daniel Teixeira Silva
Palavras-chaves: justiça do trabalho, jus postulandi, defensoria pública, acesso à justiça, sindicato
Data da defesa: 24/07/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-1
Data da versão final: 27/07/2023
Data da publicação: 27/07/2023
Referência: Santos, E. A. A (IN)EFETIVIDADE DO JUS POSTULANDI PARA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. 2023. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O presente artigo científico tem como principal objetivo o estudo sobre a eventual efetividade do Jus Postulandi para garantia do acesso à justiça, analisando se o objetivo com que tal instituto foi criado, qual seja, a ampliação do acesso à justiça, está sendo atingido diante do atual contexto da Justiça do Trabalho. Para tanto, este trabalho irá abordar, desde a concepção do acesso à justiça sob a ótica de Cappelletti e Garth, referências nesta área de estudo, até sua nova concepção. Além disso, será estudado o conceito de Jus Postulandi, sua previsão legal e, ainda, as limitações à sua aplicação que são observadas na prática, como a Súmula 425 do TST. Outrossim, será analisada a atuação da Defensoria Pública da União e dos sindicatos para prestar assistência judiciária aos cidadãos na Justiça do Trabalho. O método utilizado no artigo foi o dedutivo, uma vez que foram analisadas as leis vigentes, as súmulas, os entendimentos jurisprudenciais e as interpretações de outros autores que estudam acerca dos temas aqui expostos.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Esther Almeida Santos e Universidade Federal de Lavras
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