Título: TRÁFICO HUMANO UM COMÉRCIO ILÍCITO MULTINACIONALIZADO E SEU ENFRENTAMENTO SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL
Título alternativo: HUMAN TRAFFICKING A MULTINATIONAL ILLEGAL TRADE AND ITS CONFRONTATION FROM THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL LAW
Autoria de: Francine Peres da Silva
Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Palavras-chaves: TRÁFICO HUMANO, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS, CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL, ATIVIDADE ILÍCITA
Data da defesa: 25/07/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-1
Data da versão final: 26/07/2023
Data da publicação: 26/07/2025
Referência: Silva, F. P. d. TRÁFICO HUMANO UM COMÉRCIO ILÍCITO MULTINACIONALIZADO E SEU ENFRENTAMENTO SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL. 2023. 97 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O tráfico humano, fenômeno criminoso multifacetado, é considerado, atualmente, a terceira atividade ilícita mais lucrativa na esfera internacional, superada apenas pelo tráfico de drogas e contrabando de armas. Variando de modo significativo em termos de modalidade e geolocalização, a exploração, finalidade do ato de tráfico, expressa-se, principalmente, através de formas como para o trabalho forçado ou práticas similares à escravidão, remoção de órgãos e para fins de exploração sexual comercial de outrem. A principal característica deste crime é o abuso de uma situação de vulnerabilidade, dado que as vítimas, fragilizadas por suas condições e buscando sua melhora, são tidas como alvos fáceis pelos traficantes, os quais ludibriam-nas prometendo um melhor cenário de vida. Nesse prisma, objetivou-se investigar e demonstrar, sob a luz dos regramentos internacionais, as problemáticas referentes ao tráfico humano, apresentando seu histórico e evolução normativa, os fatores que contribuem para a ocorrência do crime, a especificidade de cada uma das principais modalidades, a identificação dos perfis das vítimas e autores do crime e as dificuldades enfrentadas na efetivação das normas. Para tanto, a pesquisa foi realizada a partir, principalmente, de análise bibliográfica e do exame dos instrumentos normativos e institucionais relativos ao tema. Restou claro que o tráfico de pessoas não pode ser atribuído apenas a um elemento causal, visto que resulta de uma série de fatores estruturais, sendo identificadas como principais causas que influenciam na perpetuação da prática criminosa questões de ordem social, econômica e política e a baixa aplicação dos regramentos jurídicos existentes. Destarte, conclui-se que, embora os estudos acerca do tráfico humano evidenciem consideráveis avanços no tratamento do crime, essa evolução se mostra insuficiente diante da dimensão e complexidade do problema, haja vista os desafios e dificuldades enfrentados pelo principais instrumentos que regem a temática em âmbito global frente à incipiência e imprecisão das normas e a ineficácia dos mecanismos de repressão, uma vez que estes focam tão somente no estímulo à cooperação entre Estados, inexistindo delegação para que um órgão central imponha o cumprimento das obrigações pactuadas pelos atores internacionais.
Abstract: Human trafficking, a multifaceted criminal phenomenon, is currently considered the third most lucrative illicit activity in the international sphere, surpassed only by drug trafficking and arms smuggling. Varying significantly in terms of modality and geolocation, exploitation, the purpose of the act of trafficking, is expressed mainly through forms such as forced labor or practices similar to slavery, removal of organs and commercial sexual exploitation from someone else. The main characteristic of this crime is the abuse of a situation of vulnerability, given that the victims, weakened by their conditions and seeking their improvement, are seen as easy targets by traffickers, who deceive them by promising a better life scenario. In this perspective, the objective was to investigate and demonstrate, in the light of international regulations, the problems related to human trafficking, presenting its history and normative evolution, the factors that contribute to the occurrence of the crime, the specificity of each of the main modalities, the identification of the profiles of the victims and perpetrators of the crime and the difficulties faced in putting the norms into effect. To this end, the research was carried out mainly from a bibliographical analysis and an examination of the normative and institutional instruments related to the theme. It remains clear that human trafficking cannot be attributed to just one causal element, since it results from a series of structural factors, social, economic and political issues and the low application of existing legal regulations. Thus, it is concluded that, although studies on human trafficking show considerable advances in the treatment of the crime, this evolution is insufficient in view of the size and complexity of the problem, in view of the challenges and difficulties faced by the main instruments that govern the theme at a global level, given the incipience and imprecision of the rules, as well as the ineffectiveness of the mechanisms of repression, since they only focus on stimulating cooperation between States, with no delegation for a central body to impose compliance with the obligations agreed upon by international actors.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Francine Peres da Silva e Universidade Federal de Lavras
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