Título: INCIDENTES DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL EM BUSCA DE UMA MODALIDADE ADEQUADA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autoria de: Lara Rezende Laignier
Orientação de: Sthéfano Bruno Santos Divino
Presidente da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino
Primeiro membro da banca: Ingrid Drumond Correia Alves
Segundo membro da banca: Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa
Palavras-chaves: Incidente de Segurança, Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, Responsabilidade Civil, Vazamento de dados
Data da defesa: 21/07/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-1
Data da versão final: 22/07/2023
Data da publicação: 22/07/2023
Referência: Laignier, L. R. INCIDENTES DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL EM BUSCA DE UMA MODALIDADE ADEQUADA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 2023. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: A presente pesquisa é pensada considerando a relevância atribuída ao uso de dados atualmente, cenário que fez a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ser implementada no Brasil. Contudo, essa lei não foi clara em determinar qual o regime de responsabilidade civil adotado quando ocorrem incidentes de segurança envolvendo dados. Assim, tentando encontrar uma modalidade adequada, estudiosos do tema divergem entre si. Sob esse cenário, a presente pesquisa, utilizando-se do método de pesquisa integrada mediante técnica de pesquisa bibliográfica, procura a resposta para o seguinte problema qual a modalidade de responsabilidade civil que mais se adeque à tutela protetiva da LGPD? Para tanto, a LGPD será analisada criticamente por meio de seu texto legal, com suporte em produções científicas como livros e dissertações. Assim, nas seções 1 e 2 contextualiza-se o cenário de surgimento da LGPD e de tratamento de dados atual, bem como explica-se porque o problema proposto é relevante. Na seção 3 são realizadas análises de teorias da responsabilidade civil adotadas difundidas no sistema jurídico brasileiro e, posteriormente, é realizada uma verificação da adequação principiológica da LGPD a estas. Na seção 4 apresenta-se a justificativa definitiva sobre qual é a teoria da responsabilidade civil adotada pelo legislador. Ao final, conclui-se que, pelo incentivo da lei à adoção de medidas de precaução, unido às exigências de comprovação da violação da legislação pelos agentes de tratamento, a teoria da responsabilidade civil subjetiva é a mais adequada para tutelar os danos decorrentes de incidentes de segurança envolvendo dados.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Lara Rezende Laignier e Universidade Federal de Lavras
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