Título: ENTRE DWORKIN E WALDRON O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL A PARTIR DE UMA ANÁLISE DO CARÁTER (ANTI)DEMOCRÁTICO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 26
Autoria de: Yasmim Vilas Boas de Araujo
Orientação de: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Presidente da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dinyewicz
Primeiro membro da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Segundo membro da banca: João Victor Nascimento Martins
Palavras-chaves: Controle de Constitucionalidade, Democracia, Ronald Dworkin, Jeremy Waldron, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26.
Data da defesa: 28/02/2023
Semestre letivo da defesa: 2022-2
Data da versão final: 02/03/2023
Data da publicação: 02/03/2023
Referência: Araujo, Y. V. B. d. ENTRE DWORKIN E WALDRON O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL A PARTIR DE UMA ANÁLISE DO CARÁTER (ANTI)DEMOCRÁTICO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 26. 2023. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O controle de constitucionalidade é figura controversa desde o início dos debates acerca da teoria constitucional. No cenário hodierno, não seria diferente, posto que as discussões acerca da guarda da constituição transitam entre o superego do Poder Judiciário e a legitimidade democrática de tal exercício. Sendo assim, verifica-se a necessidade de traduzir o dissenso em questão para a realidade prática brasileira. Para isso a teoria de dois autores figurará como eixo principal deste artigo ???????????????? Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. Nesse sentido, a compreensão acerca do conceito de legitimidade democrática elaborada por ambos os teóricos servirá de parâmetro para averiguar se o Supremo Tribunal Federal profere decisões coerentes quanto às noções delineadas por eles. Assim, utilizar-se-á, como objeto jurisprudencial nuclear, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, a qual culminou na criminalização da homofobia por intermédio de interpretação extensiva da Lei de Racismo (Lei nº 7.71689). Após a compreensão do objeto de controle concentrado de constitucionalidade, tal como dos argumentos utilizados pelos ministros no mérito da decisão, o artigo acadêmico se debruçará, mediante um exercício imaginativo, sobre as hipóteses acerca da leitura que seria realizada pelos filósofos do direito quanto ao escrutínio das fundamentações e conclusões elaboradas pela Corte Constitucional brasileira. Na conclusão, tratará das hipóteses de aplicação das teorias de Dworkin e Waldron, chegando à quatro possíveis desfechos.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
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Detentores dos direitos autorais: Yasmim Vilas Boas de Araujo e Universidade Federal de Lavras
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