Título: CONFLITO DE AUTONOMIA POR GENITORES ENVOLVENDO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria de: Pedro Henrique Aprigio Silva
Orientação de: Vinicius Nascimento Cerqueira
Presidente da banca: Vinicius Nascimento Cerqueira
Primeiro membro da banca: Thiago Aguiar Simim
Segundo membro da banca: Charley Teixeira Chaves
Palavras-chaves: DIREITO DAS FAMÍLIAS, PODER FAMILIAR, DIREITOS FUNDAMENTAIS, AUTONOMIA PARENTAL, MELHOR INTERESSE DO MENOR
Data da defesa: 14/02/2023
Semestre letivo da defesa: 2022-2
Data da versão final: 16/02/2023
Data da publicação: 16/02/2023
Referência: Silva, P. H. A. CONFLITO DE AUTONOMIA POR GENITORES ENVOLVENDO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2023. 23 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: Sob à luz dos direitos e garantias acima elencados, evidencia-se uma limitação das decisões tomadas por genitores, relacionadas as crianças e aos adolescentes, como também, uma limitação da autonomia da vontade do adolescente relativamente incapaz, ao seu próprio corpo através de intervenções e tratamentos necessários. Entendendo-se, então, que ocorre devido a falta de capacidade para agir exercendo os atos e tomadas de decisões da vida cível. Dessa forma, sendo necessário que os genitores os representem para a aplicabilidade do suprimento de consentimento, nos termos da legislação vigente, na qual atribui aos pais o poder familiar com o dever de atuação discricionária no melhor interesse dos filhos. Além disso, o legislador cuidou de estabelecer critérios de proporcionalidade para essa tomada de decisão, utilizando-se da bioética, na qual se faz por um contrapeso de benefícios e prejuízos a vida do menor. É assim que o Supremo Tribunal Federal vem se posicionando a respeito dessa realidade de conflito de autonomias e do melhor interesse, conforme demostrado ao longe do presente artigo. O que se discute, também, fixa-se no limite da intervenção que os genitores sofrem em sua autonomia de gerir a tutela dos filhos, fundadas no poder familiar, atrelado a intervenção mínima do Estado nas relações parentais. No entanto, mostrou-se que em situações de fragilidade de crianças e adolescente, há de se discutir a aplicabilidade da autonomia, posto que um bem maior poderá sofrer consequências irreversíveis. É necessário, portanto, garantir a possibilidade de responsabilização parental nos casos em que eventualmente os pais descumpram com o dever de zelar pelo melhor interesse de seus filhos, através de uma omissão no zelo pela vida de seus filhos. Posto isso, por meio deste presente artigo foi possível, também, realizar uma análise a respeito de conflito de autonomia por genitores relacionados a saúde de crianças e adolescentes no Brasil. Sendo que nesse contexto foi possível evidenciar toda a relevância do tema na sociedade brasileira, a partir de uma análise com objetivo fundamental de garantir os direitos infantis elencadas no Ordenamento Jurídico. Além disso, teve como objetivo ponderações a respeito dignidade da pessoa humana e o direito à vida, possibilitando assim, observar a necessidade do melhor interesse para o menor. Logo, foi prudente a análise da autonomia da vontade do adolescente relativamente incapaz, sendo ponderada ao melhor interesse do menor, ao grau de discernimento, em conjunto com o direito ao próprio corpo, fundado pela recusa aos tratamentos médicos que contrarie seus ideais religiosos. Assim, em necessidade de busca por um consenso que evite situações litigiosas, evidenciaram-se as eventuais possibilidades de utilização dos métodos pacíficos que não desrespeitem esses direitos tutelados pelo ordenamento jurídico. Por fim, o objetivo geral na análise suscitada traz à luz constitucionalista dos direitos individuais, atrelados às relações familiares, sob o paradoxo das autonomias. Assim, relaciona-se a situações conflitantes a esses direitos que foram objetos de importantes considerações jurídico-legais a respeito do tema.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
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Detentores dos direitos autorais: Pedro Henrique Aprigio Silva e Universidade Federal de Lavras
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