Título: Situações de natureza dúplice na herança digital caminhos para avaliação da transmissão dos bens digitais híbridos
Autoria de: Ana Clara Landim de Santana
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Luiza Resende Guimarães
Segundo membro da banca: Sthefano Bruno Santos Divino
Palavras-chaves: Herança, bens, digitais, análise, funcional
Data da defesa: 15/12/2022
Semestre letivo da defesa: 2022-2
Data da versão final: 15/12/2022
Data da publicação: 15/12/2022
Referência: Santana, A. C. L. d. Situações de natureza dúplice na herança digital caminhos para avaliação da transmissão dos bens digitais híbridos. 2022. 36 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: A partir das novas possibilidades de interações no ambiente virtual surgem os chamados bens digitais, os quais podem ter natureza patrimonial, existencial ou híbrida. Essa nova categoria de bens deve ser repensada à luz do ordenamento constitucional para que o intérprete possa estabelecer normativas adequadas para sua regulamentação. Nesse contexto, um dos desafios a ser enfrentado é a destinação desses bens após a morte do titular. O objetivo do trabalho é estabelecer diretrizes para lidar com a transmissão dos bens digitais híbridos. Aplica-se, para tanto, ao instituto da herança a análise funcional proposta por Pietro Perlingieri e como resultado percebe-se que não é possível a transposição da estrutura normativa usualmente aplicada aos bens analógicos pois esta foi delineada para uma lógica exclusivamente patrimonial. Assim, propõe-se que o melhor guia para orientar a inclusão dos bens de natureza híbrida na herança e sua transmissão é a manifestação de vontade prévia sobre a destinação do conteúdo existencial
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Ana Clara Landim de Santana e Universidade Federal de Lavras
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