Título: PROJETO DE LEI CRIAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS A PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO PODER JUDICIÁRIO
Autoria de: Maria Montenegro Ramessés
Orientação de: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Presidente da banca: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Primeiro membro da banca: Larissa do Vale Teixeira
Segundo membro da banca: Isadora de Oliveira Silva
Palavras-chaves: Projeto de lei, Ações Afirmativas, Pessoas trans, Travestis, Judiciário
Data da defesa: 12/12/2022
Semestre letivo da defesa: 2022-2
Data da versão final: 26/12/2022
Data da publicação: 26/12/2022
Referência: Ramessés, M. M. PROJETO DE LEI CRIAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS A PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO PODER JUDICIÁRIO. 2022. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: Trata-se de um trabalho de conclusão de curso na modalidade de projeto de lei e sua justificativa. No caso, o tema escolhido é a criação de um projeto de lei que autoriza a existência de vagas em caráter de ações afirmativas para pessoas trans e travestis no poder judiciário, estipulando assim a reserva às pessoas trans ou travestis 5 (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos em todo o âmbito do poder judiciário.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Maria Montenegro Ramessés e Universidade Federal de Lavras
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