Título: DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO uma discussão sobre os novos cenários de home office frente à pandemia de Covid-19
Título alternativo: RIGHT TO DISCONNECTION FROM WORK a discussion on the new home office scenarios in face of the Covid-19 pandemics
Autoria de: Lara Hemille Miranda Marques
Orientação de: Daniel Teixeira Silva
Presidente da banca: Daniel Teixeira Silva
Primeiro membro da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Palavras-chaves: Direito à desconexão, home office, trabalho, pandemia, Covid-19
Data da defesa: 15/09/2022
Semestre letivo da defesa: 2022-1
Data da versão final: 16/09/2022
Data da publicação: 16/09/2024
Referência: Marques, L. H. M. DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO uma discussão sobre os novos cenários de home office frente à pandemia de Covid-19. 2022. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar uma breve análise acerca das condições de trabalho na modalidade home office, comparando com a proteção ao meio ambiente laboral oferecida pela legislação brasileira.Deste modo importância da defesa e delimitação correta dos limites entre trabalho, lazer e descanso dos trabalhadores, reiterando-se a importância do ????????direito à desconexão do trabalho???????? nessas situações. Quanto a essa figura basilar neste trabalho, busca-se sua exploração conceitual, acrescentando-se seus anexos dispositivos jurídicos e doutrinários e realizando-se uma análise de sua relação direta com os cenários de home office contemporâneos. Por fim, realizar-se-ão análises jurisprudenciais sobre o tema, buscando uma melhor compreensão sobre os pilares, as consequências e a realidade dos novos cenários de home office frente à pandemia de Covid-19. O direito à desconexão do trabalho é uma figura de extrema importância e relevância para a seara do Direito do Trabalho brasileiro, e sua figura necessita de maiores pesquisas e estudos científicos para a consolidação de maiores informações, por se tratar de uma temática ainda muito recente. Conclui-se que o direito à desconexão do trabalho deve ser resguardado, a fim de proteger e tutelar direitos básicos aos trabalhadores brasileiros, tais como à saúde, lazer, descanso, segurança e à própria dignidade humana.
Abstract: This work aims to present a brief analysis of working conditions in the home office modality, comparing it with the protection of the working environment offered by Brazilian legislation. Thus, it is important to defend and correctly define the limits between work, leisure and rest for workers, reiterating the importance of the ????????right to disconnect from work???????? in these situations. As for this fundamental figure in this work, its conceptual exploration is sought, adding its annexes to legal and doctrinal provisions and carrying out an analysis of its direct relationship with contemporary home office scenarios. Finally, jurisprudential analyzes will be carried out on the subject, seeking a better understanding of the pillars, consequences and reality of new home office scenarios in the face of the Covid-19 pandemics. The right to disconnect from work is a figure of extreme importance and relevance for the field of Brazilian Labor Law, and its figure needs further research and scientific studies to consolidate more information, as it is still a very recent issue. It is concluded that the right to disconnect from work must be protected in order to preserve and defend basic rights to Brazilian workers, such as health, leisure, rest, safety and human dignity itself.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Lara Hemille Miranda Marques e Universidade Federal de Lavras
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