Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS À HONRA E À IMAGEM NAS REDES SOCIAIS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Autoria de: Isabela Murad
Orientação de: Sthéfano Bruno Santos Divino
Presidente da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino
Primeiro membro da banca: Luciana Fernandes Berlini
Palavras-chaves: Danos morais, honra, imagem, liberdade de expressão, responsabilidade civil.
Data da defesa: 15/09/2022
Semestre letivo da defesa: 2022-1
Data da versão final: 16/09/2022
Data da publicação: 16/09/2022
Referência: Murad, I. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS À HONRA E À IMAGEM NAS REDES SOCIAIS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. 2022. 53 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: Este estudo tem com o objetivo geral compreender como ocorre a responsabilização por danos morais nas redes sociais por ofensa à honra e à imagem. Objetiva-se, especificamente coletar e analisar acórdãos temáticos proferidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e examinar como a doutrina se posiciona sobre esse tema. Tal investigação é feita a partir da Teoria Geral da Responsabilidade Civil, sendo ela base para compreender essa abordagem. Justifica-se esta pesquisa em questões de cunho social e acadêmico-científico, representados pela relevância da dinâmica de comunicação dos indivíduos nas redes sociais. Realiza-se um estudo qualitativo, coletando-se os acórdãos do Tribunal de Minas Gerais (TJMG) relacionados diretamente com o tema de estudo. Para tanto, utiliza-se a técnica de análise de conteúdo para a apreciação dos dados, sendo eles apresentados em duas categorias, a saber ocorrência de danos morais e não ocorrência de danos morais. Os resultados encontrados são interpretados a partir da Teoria Geral da Responsabilidade Civil considerando-se seus pressupostos e funções. Verifica-se que o Tribunal em análise entende pela ocorrência de danos morais por ofensa à honra e à imagem principalmente nos casos em que há a reprodução não autorizada da imagem atrelada a texto com mensagem ofensiva. Constata-se também que os intérpretes buscam, na fixação da indenização, atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, mas respeitando as funções pedagógica, punitiva e compensatória. Já as situações de não configuração de danos morais acontecem quando não há comprovação sua ocorrência, nas relações de consumo e quando os fatos alegados são verídicos e não acarretam ofensa. Portanto, conclui-se que a configuração de danos morais por ofensa à honra e à imagem nas redes sociais por abuso no direito de liberdade de expressão dependerá da análise de cada caso concreto pelos julgadores, havendo sempre a ponderação diante do conflito entre referidos direitos fundamentais.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Isabela Murad e Universidade Federal de Lavras
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