Título: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER COMO GARANTIDOR NO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS
Autoria de: Lucas Mello Ribeiro
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Rangel Francisco Mendes
Palavras-chaves: Crimes Omissivos Impróprios, Lei de Lavagem de Dinheiro, Compliance, Compliance Officer, Garantidor
Data da defesa: 12/09/2022
Semestre letivo da defesa: 2022-1
Data da versão final: 13/09/2022
Data da publicação: 13/09/2022
Referência: Ribeiro, L. M. ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER COMO GARANTIDOR NO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS. 2022. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: A guisa de sintetização do presente, cumpre esclarecer ao leitor que trata-se de artigo científico com vistas à conlusão do curso de Direito da Universidade Federal de Lavras, e, por assim dizer, apresenta de forma modesta e sem qualquer pretensão de esgotamento do tema, a responsabilidade penal atribuída aos compliance officers, cujo sistema foi introduzido ao sistema brasileiro através da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 961398 e Lei 12.68312) e da Lei Anticorrupção (Lei 12.84613), diante da necessidade das Pessoas Jurídicas de adotar uma política criminal atuarial e responsável no sentido de prevenir o cometimento de práticas delituosas ?? programa de Compliance. Assim, cuida o presente, especificamente, da análise da responsabilidade penal no caso de um agente do programa ?? compliance officer - falhar com o seu dever de prevenir a prática e ocorrer, sob sua vigilância, o cometimento de resultado lesivo através de condutas omissivas, sobretudo impróprias ?? crime omissivo impróprio - o que afeta a figura do garantidor, seu papel, responsabilidade e limites de atuação.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Lucas Mello Ribeiro e Universidade Federal de Lavras
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