Título: RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA FRENTE À NECESSIDADE OU NÃO DA COMPROVAÇÃO DO DOLO OU DA CULPA PARA A APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Autoria de: Flavia Giovanna Aparecida de Souza Silva
Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos
Presidente da banca: Ana Luíza Garcia Campos
Primeiro membro da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Segundo membro da banca: Paula Vieira Teles (Membro Externo)
Palavras-chaves: meio, ambiente, responsabilidade, objetiva, subjetiva
Data da defesa: 02/05/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 05/05/2022
Data da publicação: 05/05/2022
Referência: Silva, F. G. A. d. S. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA FRENTE À NECESSIDADE OU NÃO DA COMPROVAÇÃO DO DOLO OU DA CULPA PARA A APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA. 2022. 52 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental não tem um consenso na doutrina e na jurisprudência, gerando impasses ao meio ambiente e aos direitos fundamentais do possível agressor
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54626
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Flavia Giovanna Aparecida de Souza Silva e Universidade Federal de Lavras
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