Título: VIOLAÇÕES SÓCIO-TRABALHISTAS SOFRIDAS PELAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS
Autoria de: Ana Carolina de Paula Dias
Orientação de: Daniel Teixeira Silva
Presidente da banca: Daniel Teixeira Silva
Primeiro membro da banca: Mariane Lima Borges Brasil
Palavras-chaves: Empregadas domésticas, violações sócio trabalhistas, assédio, raça, gênero
Data da defesa: 28/04/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 29/04/2022
Data da publicação: 29/04/2022
Referência: Dias, A. C. d. P. VIOLAÇÕES SÓCIO-TRABALHISTAS SOFRIDAS PELAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. 2022. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: O presente trabalho visa percorrer e analisar o histórico da luta por direitos e garantias fundamentais das empregadas domésticas no Brasil. Trata-se de artigo de revisão bibliográfica. Visa também, mostrar que mesmo depois de um longo caminho percorrido, ainda nos dias atuais, tal classe trabalhadora até então, sofre muito com as violações sofridas em seu ambiente de trabalho. Sabe-se que o art. 7º da Constituição Federal assegura os direitos trabalhistas em seu escopo, no entanto, os direitos que tutelam os trabalhadores domésticos só foram acrescidos no referente artigo no ano de 2013 através de Emenda Constitucional em seu parágrafo único. Mesmo com tal alteração, o que se percebe quando os dados são colocados em questão, são violências de todas as espécies, desde a física, sexual até as de caráter psicológico e patrimonial. Ou seja, o artigo 7º da Constituição Federal não abrange com total eficácia essa categoria de trabalhadores, que ainda seguem em situações precárias no mercado de trabalho brasileiro.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54852
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Ana Carolina de Paula Dias e Universidade Federal de Lavras
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