Título: Constitucionalização do direito civil e segurança jurídica a necessária priorização da aplicação indireta das normas constitucionais
Título alternativo: Constitutionalization of civil law and legal certainty a needed prioritization of indirect application of constitutional rules
Autoria de: Flávia Silveira Siqueira
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Thaís Fernanda Tenório Sêco
Segundo membro da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino
Palavras-chaves: direito civil, civil-constitucional, segurança jurídica, constitucionalização, aplicação indireta
Data da defesa: 03/05/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 06/05/2022
Data da publicação: 06/05/2022
Referência: Siqueira, F. S. Constitucionalização do direito civil e segurança jurídica a necessária priorização da aplicação indireta das normas constitucionais. 2022. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: O presente estudo propõe a priorização da aplicação indireta das normas constitucionais nas relações privadas. Desse modo, havendo normativa ordinária aparentemente aplicável ao caso concreto, o intérprete apenas poderá aplicar diretamente normas constitucionais após justificar o afastamento do enunciado em razão de inconstitucionalidade. Para isso, serão consideradas as principais críticas ao direito civil-constitucional que apontam para o amplo espaço de discricionariedade do intérprete e consequente diminuição da segurança jurídica. A partir delas, será definido como deve ser entendida a segurança jurídica hoje e sua importância para a construção de bases jurídicas sólidas para a defesa dos direitos fundamentais nas relações privadas, de modo a concluir pela ordem de prioridade como solução coerente com as premissas do direito civil-constitucional.
Abstract: This study proposes the prioritization of the indirect application of constitutional norms on private law. Therefore, if there is a rule apparently applicable to a specific case, the lawyer has to justify its unconstitutionality in order to proceed to a direct application of a constitutional rule. To begin with, we will consider the main criticisms of the civil-constitutional methodology that points to a reduction of legal certainty due to the large measure of arbitrariness given to the lawyer. Thereby, it will be defined how legal certainty should be understood nowadays and its importance to the construction of solid legal basis to the defense of the fundamental rights in private relations, concluding that to establish a priority order is a solution coherent with the premises of civil-constitutional law.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54693
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Flávia Silveira Siqueira e Universidade Federal de Lavras
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