Título: Acordo de não persecução penal análise da legitimidade do requisito da confissão para celebração enquanto justiça penal negociada
Autoria de: Raul Alvarenga de Castro
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Vladimir Sossai
Palavras-chaves: criminal, acordo, justiça, negociação, celebração
Data da defesa: 27/04/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 27/04/2022
Data da publicação: 27/04/2022
Referência: Castro, R. A. d. Acordo de não persecução penal análise da legitimidade do requisito da confissão para celebração enquanto justiça penal negociada . 2022. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: O Acordo de Não Persecução Penal vem como uma possibilidade de pacto mediante cláusulas elaboradas entre investigado e o Ministério Público, para que haja um acordo entre os mesmos de forma a dar fim ao litígio antes mesmo da sua judicialização. Contudo, a proposta do meu trabalho é no tocante a natureza jurídica do requisito da confissão e a sua utilização quando houver o descumprimento do acordo.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54854
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Raul Alvarenga de Castro e Universidade Federal de Lavras
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