Título: A INFLUÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME ?? LEI 1396419 ?? NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
Autoria de: Felipe Guimarães Santos
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Gabriel Lima Schneider
Segundo membro da banca: Marcio Henrique Guimarães Baulino
Palavras-chaves: Organização, Criminosa, Crime, Direito, Penal
Data da defesa: 27/04/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 28/04/2022
Data da publicação: 28/04/2022
Referência: Santos, F. G. A INFLUÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME ?? LEI 1396419 ?? NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.. 2022. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: O combate às organizações criminosas é sem sombra de dúvidas um dos maiores desafios dos especialistas em segurança pública e para os gestores públicos, que possuem a dura missão de reprimir a delinquência estruturada. Para tanto, faz-se necessário uma aprofundação no cerne da gênese do crime organizado, de modo a identificar seus pilares e, assim combatê-lo de maneira estruturada e eficaz. No cenário legislativo interno, muitas foram as tentativas confeccionar legislações que permitisse uma maior efetividade a esses criminosos periculosos. Desde a lei 12.85013 que tipificou o crime de organização criminosa, até o recém sancionado ??pacote anticrime??, a legislação vem, timidamente, tentando acompanhar o avanço tecnológico as organizações criminosas. Neste trabalho, há uma passagem pelo nascituro do crime organizado, desde a idade média até os dias atuais, analisando os principais grupos criminosos. Há também uma análise legislativa da lei 12.85013, bem como os requisitos legais de uma organização criminosa. Por fim, analisa-se o impacto do pacote anticrime, no combate desses grupos criminosos.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54802
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Felipe Guimarães Santos e Universidade Federal de Lavras
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