Título: OS MECANISMOS UTILIZADOS PARA CONTROLE DA JORNADA NO TRABALHO REMOTO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Título alternativo: THE MECHANISMS USED TO CONTROL THE WORK TIME REMOTE AND PROTECTION OF WORKERS RIGHTS
Autoria de: Giullia Almeida Borges
Orientação de: Daniel Teixeira Silva
Presidente da banca: Daniel Teixeira Silva
Primeiro membro da banca: Mariane Lima Borges Brasil
Segundo membro da banca: Maria Eliza Almeida Maia
Palavras-chaves: Trabalho remoto, home office, teletrabalho, pandemia, controle de jornada
Data da defesa: 29/04/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 06/05/2022
Data da publicação: 06/05/2022
Referência: Borges, G. A. OS MECANISMOS UTILIZADOS PARA CONTROLE DA JORNADA NO TRABALHO REMOTO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES. 2022. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: O trabalho passou por diversas modificações ao longo do tempo. Uma dessas mudanças ocorreu com o surgimento da pandemia do Covid-19. O isolamento domiciliar recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) fez com que a forma de realização do trabalho fosse repensada. Sendo assim, o trabalho remoto, primordialmente na modalidade do home office, ganhou um espaço ainda maior. No entanto, a legislação existente sobre o teletrabalho foi trazida recentemente pela Reforma Trabalhista e ainda não conseguiu contemplar o assunto em sua totalidade. Esse estudo tem o objetivo de analisar a questão do controle de jornada para os trabalhadores remotos, de forma a reconhecer a necessidade de um controle de jornada capaz de cumprir sua função de proteger os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, além dos direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Busca-se, também, analisar quais os mecanismos utilizados pelo empregador para realizar o controle de jornada de maneira remoto e criticar o controle feito de forma a desrespeitar o direito à desconexão, à privacidade e à intimidade do empregado. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica, acerca do tema. Por fim, tem-se que é necessário encontrar o equilíbrio, a fim de que a jornada do trabalhador remoto seja controlada, mas não de forma a violar os seus direitos assegurados pelo ordenamento pátrio. Ainda faz-se mister reconhecer a necessidade de uma legislação própria para regulamentar o trabalho remoto, observando todos os aspectos dessa modalidade e preenchendo as lacunas e faltas da legislação existente até então.
Abstract: The work has undergone several modifications over time. One of these changes occurred with the emergence of the Covid-19 pandemic. The home isolation recommended by the World Health Organization (WHO) made the way of carrying out the work be rethought. Therefore, remote work, primarily in the form of home office, has gained an even larger space. However, existing legislation on teleworking was brought recently by the Labor Reform and has not yet managed to contemplate the matter in its totality. This study aims to analyze the issue of journey control for remote workers, in order to recognize the need for a journey control capable of fulfill its function of protecting the fundamental rights guaranteed by the Federal Constitution, in addition to rights provided for by the Consolidation of Labor Laws (CLT). It also seeks to analyze which mechanisms are used by the employer to carry out the journey control in a remote control and criticize the control made in a way that disrespects the right to disconnection, privacy and employee privacy. The methodology used was bibliographic research on the subject. Per In the end, it is necessary to find a balance, so that the journey of the remote worker be controlled, but not in such a way as to violate their rights guaranteed by the national order. It is still necessary to recognize the need for its own legislation to regulate the remote work, observing all aspects of this modality and filling in the gaps and lacks existing legislation.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54847
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Giullia Almeida Borges e Universidade Federal de Lavras
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