Título: DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO
Autoria de: Sara Rodrigues de Carvalho
Orientação de: Luciana Fernandes Berlini
Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini
Primeiro membro da banca: Vinícius Nascimento Cerqueira
Segundo membro da banca: Ana Jessica Viana
Palavras-chaves: Responsabilidade civil, Indenização por abandono moral, Dever de cuidado, Autoridade parental, Violação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Data da defesa: 02/05/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 06/05/2022
Data da publicação: 06/05/2022
Referência: Carvalho, S. R. d. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO. 2022. 45 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: O instituto da autoridade parental comporta, em seu conteúdo, uma série de deveres jurídicos a serem observados pelos genitores na criação, educação e assistência dos filhos menores. Isto ocorre em razão da relação de assimetria existente entre as partes, uma vez que a criança e o adolescente encontram-se em situação de fragilidade e vulnerabilidade, de modo que necessitam do zelo constante dos pais para que possam crescer e se desenvolver correta e plenamente. Nesse sentido, o objeto desta pesquisa reside em delimitar se, na hipótese de violação dos deveres inerentes à parentalidade - em especial daqueles que visam tutelar os bens jurídicos imateriais dos filhos menores - incidiria o instituto da responsabilidade civil. Para tanto, utilizou-se da metodologia jurídico-dogmática, de cunho bibliográfico, tomando como referencial teórico livros e artigos nacionais, bem como a legislação pertinente ao tema. Como resultado, verificou-se a existência de um dever jurídico de cuidado, decorrente da autoridade parental, que compreende a satisfação de um núcleo mínimo de cuidados parentais ?? de cunho patrimonial e extrapatrimonial - a serem observados pelos genitores com sua prole, de modo que, na hipótese de violação deste dever, incidirá a responsabilização do genitor e, portanto, o dever de indenizar o filho lesado.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54864
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Sara Rodrigues de Carvalho e Universidade Federal de Lavras
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