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Título: Recuperando o tempo quase perdido por meio da extubação paliativa análise dos argumentos do parecer 372020 do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Título alternativo: RECOVERING ALMOST LOST TIME THROUGH PALLIATIVE EXTUBATION ANALYSIS OF THE ARGUMENTS OF OPINION 372020 OF THE REGIONAL COUNCIL OF MEDICINE OF MINAS GERAIS

Autoria de: Ana Sarah Vilela de Oliveira

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Kátia Poles

Segundo membro da banca: Amanda de Oliveira Valadares

Palavras-chaves: extubação, paciente, cuidado paliativo, ortotanásia, cuidado

Data da defesa: 28/04/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 04/05/2022

Data da publicação: 04/05/2022

Referência: Oliveira, A. S. V. d. Recuperando o tempo quase perdido por meio da extubação paliativa análise dos argumentos do parecer 372020 do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. 2022. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: A extubação paliativa consiste na retirada da ventilação mecânica de pacientes em estado terminal, quando esta terapia não alcança os benefícios almejados. Nesse contexto, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) foi indagado se a prática pode ser considerada cuidado paliativo e, por consequência, um ato de ortotanásia. Assim, emitiu o parecer 372020 que concluiu não ser o procedimento recomendável e ético, mas sim imprudente. Em vista disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar os três principais argumentos do documento i) a extubação paliativa é danosa, pois é uma ação precipitante da morte do paciente ii) o procedimento é um ato imprudente, vez que a intubação foi instituída com a intenção de dar suporte à vida iii) a extubação paliativa causa a morte do paciente, por isso não pode ser compreendida como cuidado paliativo. Para tanto, foi realizada uma investigação bibliográfica e jurídico-dogmática com enfoque qualitativo. Chega-se à conclusão, então, da incoerência das afir

Abstract: Palliative extubation consists of withdrawing mechanical ventilation from terminally ill patients, when this therapy does not achieve the desired benefits. In this context, the Regional Council of Medicine of Minas Gerais (CRMMG) was asked if the practice could be considered palliative care and, consequently, an act of orthothanasia. Thus, it issued opinion 372020, which concluded that the procedure was not recommendable and ethical, but imprudent. In view of this, the present work aims to analyze the three main arguments of the document i) palliative extubation is harmful, as it is an action that causes the patients death ii) the procedure is an imprudent act, since intubation was instituted with the intention of supporting life iii) palliative extubation causes the death of the patient, so it cannot be understood as palliative care. Therefore, a bibliographic and legal-dogmatic investigation was carried out with a qualitative approach. It is concluded, then, that the statements are incoherent because

URI: https://sip.prg.ufla.br / publico / trabalhos_conclusao_curso / acessar_tcc_por_curso / direito/index.php?dados=20212201710439

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54636

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ana Sarah Vilela de Oliveira e Universidade Federal de Lavras

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