Título: NOVO MARCO DE SANEAMENTO BÁSICO A NOVA LEI E O OBJETIVO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Título alternativo: NEW BASIC SANITATION FRAMEWORK THE NEW LAW AND THE OBJECTIVE OF UNIVERSALIZING ACCESS TO SANITATION SERVICES
Autoria de: Vanessa da Silva
Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos
Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos
Primeiro membro da banca: Gabriela Cristina Braga Navarro
Palavras-chaves: novo marco de saneamento básico, universalização, acesso a serviços de saneamento, saneamento básico, direito ambiental
Data da defesa: 28/04/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 05/05/2022
Data da publicação: 05/05/2024
Referência: Silva, V. d. NOVO MARCO DE SANEAMENTO BÁSICO A NOVA LEI E O OBJETIVO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO. 2022. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: O trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Novo Marco de Saneamento básico tendo como pressuposto a meta de universalização do acesso aos serviços de saneamento, observando as mudanças feitas e os mecanismos que esta norma utilizou para atingir tal meta, tais quais as concessões ao setor privado e a regionalização dos serviços de saneamento. Para isso, a pesquisa se baseou no método dedutivo, além da análise de referências bibliográficas, dados estatísticos e legislação. Os resultados demonstram que as medidas tomadas pelo Novo Marco avançam significativamente para atingir da universalização. Ainda, que a abertura para parcerias público-privadas e as concessões ao setor privado foi uma medida salutar para o aumento dos investimentos necessários para alcançar a universalização dentro do prazo, o ano de 2033. Entretanto, há carências na forma como a prestação deste serviço pode ser executado, principalmente no que diz respeito a críticas quanto as necessidades da população mais vulnerável e o possível aumento das tarifas impostas pelas empresas privadas. A dispor deste fato, o marco tenta se demonstrar capaz de contornar abusos, e propõe medidas para a regulação e fiscalização do exercício destas empresas, assim como a todo sistema de saneamento básico nacional.
Abstract: This work aims to analyze the New Framework for Sanitation based on the assumption of the goal of universal access to sanitation services, observing the changes made and the mechanisms that this norm used to achieve this goal, such as concessions to the private sector and the regionalization of sanitation services. To this end, the research was based on the deductive method, in addition to the analysis of bibliographical references, statistical data and legislation. The results show that the measures taken by the New Framework advance significantly towards achieving universalization. Still, that the opening for public-private partnerships and the concessions to the private sector was a salutary measure for the increase of the necessary investments to reach universalization within the deadline, the year 2033. However, there are shortcomings in the way the provision of this service can be carried out, especially with regard to criticism of the needs of the most vulnerable population and the possible increase in tariffs imposed by private companies. Based on this fact, the framework tries to demonstrate that it is able to circumvent abuses, and proposes measures for the regulation and supervision of the exercise of these companies, as well as the entire national sanitation system.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Vanessa da Silva e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo