Título: O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, A SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA COMO CONSEQUÊNCIA.
Título alternativo: THE PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE, THE SUBJECTIVITY OF THE CRITERIA DEFINED BY THE SUPREME FEDERAL COURT AND LEGAL UNSECURITY AS A CONSEQUENCE.
Autoria de: Gabriela Tiburcio Salgado Silveira da Mata
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Emanuelly Lucio Alves
Palavras-chaves: Princípio, Bagatela, Direito, STF, Critérios.
Data da defesa: 18/11/2021
Semestre letivo da defesa: 2021-1
Data da versão final: 18/11/2021
Data da publicação: 18/11/2021
Referência: Mata, G. T. S. S. d. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, A SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA COMO CONSEQUÊNCIA.. 2021. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O princípio da insignificância tem se mostrado como uma alternativa comumente utilizada pelos magistrados, tendo em vista a concepção cada vez mais evidente de que o direito penal deve ter sua intervenção mínima, sendo empregado apenas nas hipóteses em que não se consegue resolver o problema por outros ramos do direito e cuja aplicação de uma sanção penal seja proporcional. O presente trabalho busca trazer o princípio da insignificância e outros que estão diretamente relacionados a ele e confirma que os critérios para sua aplicação, definidos pelo STF, ainda se mostram subjetivos e incapazes de serem aplicados a todos os tipos de crime.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54160
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Gabriela Tiburcio Salgado Silveira da Mata e Universidade Federal de Lavras
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