Título: AUTONOMIA, PATERNALISMO E DIREITOS REPRODUTIVOS A REGULAMENTAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA NO BRASIL
Autoria de: Guilherme de Melo Barros
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Segundo membro da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Palavras-chaves: esterilização voluntária, Lei 9.26396, autonomia, planejamento familiar, paternalismo
Data da defesa: 02/12/2021
Semestre letivo da defesa: 2021-1
Data da versão final: 03/12/2021
Data da publicação: 03/12/2021
Referência: Barros, G. d. M. AUTONOMIA, PATERNALISMO E DIREITOS REPRODUTIVOS A REGULAMENTAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA NO BRASIL. 2021. 34 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O presente artigo aborda o tema da esterilização voluntária na perspectiva do princípio constitucional do planejamento familiar democrático, buscando-se evidenciar de que forma as políticas estatais e as abordagens do judiciário promovem ou deturpam a autonomia dos indivíduos que serão submetidos ao procedimento da esterilização. Dessa forma, com o objetivo de verificar a relevância da legislação vigente, bem como a conformidade da conduta de médicos com uma noção adequada de autonomia, este trabalho busca analisar a prática médica de esterilização em três tópicos de abrangência, o primeiro destacando a Lei 9.26396, o segundo priorizando o conceito de autonomia e de paternalismo e o terceiro abordando decisões judiciais paradigmáticas. Ao final, é concluído que, ainda que a Lei 9.26396 represente uma tentativa parcialmente positiva de se promover a autonomia e o planejamento familiar democrático, a prática médica cotidiana e o judiciário impedem a efetivação do princípio de planejamento familiar democrático e a promoção da autonomia.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54177
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Guilherme de Melo Barros e Universidade Federal de Lavras
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