Título: O TRATAMENTO JURÍDICO DA FAKE NEWS ELEITORAL À LUZ DA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.834, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Título alternativo: THE LEGAL TREATMENT OF ELECTORAL FAKE NEWS IN LIGHT OF THE PROMULGATION OF LAW Nº 13.834, OF JUNE 4, 2019
Autoria de: Ana Carolina Soares Moreira
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Marcos José Lopes Sacramento
Palavras-chaves: Fake News, Denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, Liberdade de expressão, Estado Democrático de Direito, Tribunal Superior Eleitoral
Data da defesa: 19/11/2021
Semestre letivo da defesa: 2021-1
Data da versão final: 19/11/2021
Data da publicação: 19/11/2021
Referência: Moreira, A. C. S. O TRATAMENTO JURÍDICO DA FAKE NEWS ELEITORAL À LUZ DA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.834, DE 04 DE JUNHO DE 2019. 2021. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: No presente estudo, objetivou-se demonstrar reflexões e apontamos acerca das notícias fraudulentas, precipuamente no âmbito eleitoral, bem como pretendeu-se um maior entendimento acerca do tratamento jurídico da disseminação das referidas Fake News, substancialmente posteriormente à publicação da Lei Nº 13.8342019, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 ?? Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Ainda, intencionou-se analisar o grandioso impacto que o exposto pode gerar na legitimidade de um pleito, para além da precípua relação do tema com a liberdade de expressão e a almejada maturidade democrática. Para tanto, valeu-se do método pesquisa bibliográfica. Inicialmente, houve a breve exposição histórica do direito eleitoral brasileiro para, logo após, iniciar a relação do tema com o Estado Democrático de Direito. Para além, decidiu-se por explicitar a denunciação caluniosa em seu sentido amplo, no intuito de melhor elucidação posterior desta no âmbito eleitoral. Ainda, estabeleceu-se a relevância da legislação supracitada, bem como a compreensão de sua aplicabilidade. Não obstante, descreveu-se a maneira como o Tribunal Superior Eleitoral vem tratando o tema, com exemplo da cassação de um deputado por este motivo, relacionando-o com as eleições presidenciais de 2022. Espera-se que o recorte temático promova o entendimento acerca das consequências jurídicas da prática do referido delito, bem como sirva de subsídio para novos estudos.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/53817
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Ana Carolina Soares Moreira e Universidade Federal de Lavras
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