Título: CONTRATOS ALEÁTORIOS ANÁLISE DE VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO E REVISÃO CONTRATUAL
Título alternativo: RANDOM CONTRACTS ANALYSIS OF THE FEASIBILITY OF APPLYING THE THEORY OF IMPROVEMENT AND CONTRACT REVIEW
Autoria de: Iasmin Luize Damasceno Campos da Silva
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Fernanda Avelar de Resende Passos
Segundo membro da banca: Jéssica Linhares Martino Martins
Palavras-chaves: contratos aleatorios, teoria da imprevisão, revisão contratual, pandemia, análise de viabilidade
Data da defesa: 18/11/2021
Semestre letivo da defesa: 2021-1
Data da versão final: 22/11/2021
Data da publicação: 22/11/2021
Referência: Silva, I. L. D. C. d. CONTRATOS ALEÁTORIOS ANÁLISE DE VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO E REVISÃO CONTRATUAL . 2021. 19 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O presente projeto de Trabalho de Conclusão de Curso abordará o Direito Contratual Brasileiro, mais especificamente as características dos contratos aleatórios, bem como a possibilidade de aplicação aos mesmos, da Teoria da Imprevisão e consequente revisão contratual. Será discutido também a influência da nova lei de liberdade econômica, N? 13.874, de 20 de setembro de 2019, para análise da viabilidade de se realizar revisões de contratos aleatórios diante de situações excepcionais como exemplo a pandemia causada pelo Covid-19.
Abstract: This Final Course Paper project will address Brazilian Contract Law, more specifically the characteristics of random contracts, as well as the possibility of applying to them, the Theory of Unpredictability and consequent contractual revision. The influence of the new law on economic freedom, N? 13.874, of September 20, 2019, will also be discussed for the feasibility analysis of carrying out reviews of random contracts in exceptional situations, such as the pandemic caused by Covid-19.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/53931
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Iasmin Luize Damasceno Campos da Silva e Universidade Federal de Lavras
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