Título: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PENA DE MORTE (NÃO) INSTITUCIONALIZADA NO BRASIL
Autoria de: Carolina Ferreira de Freitas
Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Primeiro membro da banca: Rafael de Deus Garcia
Segundo membro da banca: José Luiz Cardoso Neves
Palavras-chaves: Pena de morte, Dignidade Humana, Sistema Penal Brasileiro, Análise Histórica da pena de morte, Análise Filosófica da Pena de Morte
Data da defesa: 27/10/2021
Semestre letivo da defesa: 2021-1
Data da versão final: 06/11/2021
Data da publicação: 06/11/2021
Referência: Freitas, C. F. d. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PENA DE MORTE (NÃO) INSTITUCIONALIZADA NO BRASIL. 2021. 38 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: Pretende-se, neste trabalho, analisar a (i)legitimidade da pena capital em face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Partindo-se da premissa de que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 identifica o Princípio da Dignidade Humana como sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito, admite-se a necessidade de uma análise sobre o poder punitivo e a legitimidade da pena capital junto ao sistema penal brasileiro. Para tal, a pesquisa vale-se das metodologias jurídico-comparativa e histórica, onde foram estabelecidas comparações entre sociedades de determinadas épocas e apurados dados do passado para auxílio de problemas atuais. Por fim, procede-se a conclusões sobre a problemática a respeito do fato de que apesar de a Pena de Morte não ser legalizada no Brasil (com a ressalva de guerra declarada), ela é muita das vezes imposta extrajudicialmente contra as classes vulneráveis
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/53758
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Carolina Ferreira de Freitas e Universidade Federal de Lavras
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