Título: A FUNDAÇÃO DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO E A PROTEÇÃO DAS PATENTES DE MEDICAMENTOS
Título alternativo: THE FOUNDATION OF INTELLECTUAL PROPERTY PROTECTION IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM AND THE SAFEGUARDING OF PHARMACEUTICAL DRUGS PATENTS
Autoria de: Tulio Oliveira Chaud
Orientação de: Fellipe Guerra David Reis
Presidente da banca: Fellipe Guerra David Reis
Primeiro membro da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Palavras-chaves: Propriedade Intelectual, Fundação, Direito Brasileiro, Patentes, Medicamentos
Data da defesa: 15/06/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 19/06/2021
Data da publicação: 19/06/2021
Referência: Chaud, T. O. A FUNDAÇÃO DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO E A PROTEÇÃO DAS PATENTES DE MEDICAMENTOS. 2021. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: Como definida pela Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, esta, é a reunião dos direitos conexos referentes a criação que tem como gênese a da ação volitiva humana, o presente trabalho possui o escopo de apresentar como seu sistema de proteção fora desenvolvido no ordenamento jurídico pátrio, revisando sua fundação histórica concernindo os mecanismos de proteção durante o período imperial até os dias hodiernos. Além disso, objetivará o estudo do amparo que a propriedade intelectual designa à proteção dos direitos referentes aos medicamentos e fármacos, principalmente após a recepção do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, o Acordo TRIPS, por parte do ordenamento legislativo brasileiro, a circunstância que se deu a sua defesa em lei e os diferentes aspectos de sua salvaguarda. Para tanto, valer-se-á do estudo das legislações pretéritas a fim de se compreender com maior integralidade os aspectos e fundamentos da proteção à propriedade imaterial desenvolvida no Brasil.
Abstract: As defined by the Convention of the World Intellectual Property Organization (OMPI), Intellectual Property is the meeting of the rights related to the creation that has as genesis the human action, the present paper has the scope of presenting how its protection system was developed in the Brazilian legal system, reviewing its historical foundation concerning the mechanisms of protection during the imperial period until the present day. In addition, it will aim to study the support that intellectual property provides for the protection of rights related to medicines and drugs, mainly after the reception of the TRIPS Agreement by the Brazilian legislative system. Besides, will be dedicated to the circumstances under which they were defended by the law and the different aspects of their protection. Furthermore, it will make use of the study of previous legislations in order to understand with greater completeness the aspects and foundations of the protection of immaterial property developed in Brazil.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47814
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Tulio Oliveira Chaud e Universidade Federal de Lavras
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