Título: UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NA HERANÇA QUANDO HÁ RENÚNCIA
Título alternativo: AN ANALYSIS OF THE (IM)POSSIBILITY OF REPRESENTATION IN THE INHERITANCE WHEN THERE IS RENOUNCE
Autoria de: Thayne Gabriele da Silva Alves
Orientação de: Luciana Fernandes Berlini
Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini
Primeiro membro da banca: Pedro Henrique Borges Viana
Segundo membro da banca: Leandro José de Souza Martins
Palavras-chaves: Sucessão, Herança, Aceitação, Renúncia, Representação.
Data da defesa: 11/12/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 12/01/2021
Data da publicação: 12/01/2021
Referência: Alves, T. G. d. S. UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NA HERANÇA QUANDO HÁ RENÚNCIA. 2021. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: Este trabalho tem a finalidade de trazer à reflexão e questionar a (im)possibilidade do direito de representação na herança quando há renúncia da mesma. São apontadas as justificativas dadas pelo meio jurídico sobre os descendentes de renunciantes não se valerem do benefício da representação. Diante disso, cabe a seguinte questão por que os descendentes do indigno e do deserdado são contemplados pelo direito de representação e os do renunciante não são? Além disso, o presente estudo objetiva também avaliar a possibilidade do direito de representar na herança em hipótese de renúncia. O direito das sucessões é o ramo do direito que trata da transmissibilidade de bens e obrigações em decorrência de morte. Assim que uma pessoa morre, é aberta a sucessão e os bens e obrigações são, pelo princípio da Sainsine, transmitidos desde logo aos herdeiros. Aberta a sucessão existem duas possibilidades de atos jurídicos strictu sensu dos quais os herdeiros podem se valer a aceitação ou a renúncia. Escolhido qualquer uma
Abstract: This study has the purpose of bringing to discussion and to question about the (im)possibility of the right of representation in the inheritance when it is renounced. The justifications given by the legal environment are pointed out about the descendants of resigners not using the benefit of representation. Therefore, the following question arises why are the descendants of the unworthy and the disinherited contemplated by the right of representation and those of the renouncer are not? In addition, the present study also aims to assess the possibility of the right to represent in the inheritance in case of waiver. Succession law is the branch of law that deals with the transfer of assets and obligations in case of death. As soon as a person dies, succession is opened and the assets and obligations are, by the principle of sainsine, transmitted immediately to the heirs. Once the succession is opened, there are two possibilities of strictu sensu legal acts that the heirs can use acceptance or resignation. Onc
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47441
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Thayne Gabriele da Silva Alves e Universidade Federal de Lavras
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