Título: LEI MARIA DA PENHAENTRE SIMBOLISMO PENAL E EFETIVIDADE PROTETIVA
Título alternativo: MARIA DA PENHA LAW BETWEEN CRIMINAL SYMBOLISM AND PROTECTIVE EFFECTIVENESS
Autoria de: Marcela Sousa Camargos
Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior
Presidente da banca: Dr.fernando Nogueira Martins Junior
Primeiro membro da banca: Dra. Camila Maria Risso Sales
Segundo membro da banca: Ms. Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Palavras-chaves: Violência contra a mulher, lei maria da penha, eficácia direito penal, patriarcalismo, organização social
Data da defesa: 09/06/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 16/06/2021
Data da publicação: 16/06/2021
Referência: Camargos, M. S. LEI MARIA DA PENHAENTRE SIMBOLISMO PENAL E EFETIVIDADE PROTETIVA. 2021. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O presente trabalho discute os efeitos práticos da Lei Maria da Penha (LMP) no combate à violência contra as mulheres. Debate os fatores históricos, sociais e econômicos que permeiam o cenário de violência e que influenciam a maneira como diferentes grupos de mulheres alcançam meios para sair do ciclo de violência ao qual estão submetidas. Aponta as principais disposições da LMP. Discute a reprodução pelo sistema penal da cultura patriarcal ainda tão presente na sociedade brasileira. Apresenta-se dados a respeito do cenário de violência contra as mulheres no Brasil. Por fim, constatou-se que, nos últimos quase 15 anos desde a promulgação da Lei Maria da Penha, os índices de violência são muito altos, concluindo-se pela ineficiência da lei.
Abstract: This paper discusses the practical effects of the Maria da Penha Law (LMP) in fighting violence against women.It discusses the historical, social and economic factors that permeate the scene of violence and that influence the way in which different groups of women achieve means to get out of the cycle of violence to which they are subjected. Points out the main provisions of the LMP. Discuss a reproduction by the penal system of patriarchal culture still so present in Brazilian society. Data are presented regarding the scenario of violence against women in Brazil. Finally, it was found that in the last almost 15 years since the enactment of the Maria da Penha Law, violent rates are very high, concluding that the law is inefficient.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47917
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Marcela Sousa Camargos e Universidade Federal de Lavras
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