Título: DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E DIREITO AO RECURSO UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA RECORRIBILIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DAS DECISÕES ABSOLUTÓRIAS FUNDADAS NO QUESITO GENÉRICO
Título alternativo: DECISION MANIFESTLY AGAINST THE EVIDENCE OF THE CASE FILE AND RIGHT TO APPEAL A DOUTRINARY AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS OF THE RECORRIBILITY, BY THE PUBLIC MINISTRY, OF ABSOLUTORY DECISIONS BASED ON THE GENERIC QUESTION
Autoria de: Larissa Oliveira Silverio Mendes
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Eduardo Mendes de Figueiredo
Segundo membro da banca: Anna Isis Teran Silva
Palavras-chaves: Processo Penal, Teoria geral dos Recursos, Tribunal do Júri, Plenitude de Defesa, Duplo Grau de Jurisdição
Data da defesa: 10/06/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 10/06/2021
Data da publicação: 10/06/2021
Referência: Mendes, L. O. S. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E DIREITO AO RECURSO UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA RECORRIBILIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DAS DECISÕES ABSOLUTÓRIAS FUNDADAS NO QUESITO GENÉRICO. 2021. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, à luz da Constituição Federal, a recorribilidade, pelo Ministério Público, das decisões do Conselho de Sentença baseadas no art. 593, inciso III, alínea ????d???????? do Código de Processo Penal, a partir da inserção do quesito absolutório genérico no ordenamento jurídico pátrio pela Lei 11.68908. Considerado esse pressuposto, analisou-se a citada alteração legislativa, a absolvição por clemência e por fundamentos não jurídicos, bem como a relação entre as decisões do Tribunal do Júri, levando em conta suas características constitucionalmente consagradas, e a teoria dos recursos processuais penais. Ao final, abordou-se a polêmica no Supremo Tribunal Federal e o posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do HC 313.251, com a posterior análise crítica deste decisium e da problemática como um todo.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47942
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Larissa Oliveira Silverio Mendes e Universidade Federal de Lavras
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