Título: ANÁLISE DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO INSERIDO PELA LEI 13.4412017 COMO TÉCNICA ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS
Autoria de: Kainam Lopes dos Santos
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Reixeira
Primeiro membro da banca: Nikolas Keller de Oliveira Silva
Segundo membro da banca: Caio Henrique Botelho Pereira
Palavras-chaves: Infiltração, Deep Web, agente, inovações, prazo
Data da defesa: 11/06/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 18/06/2021
Data da publicação: 18/06/2021
Referência: Santos, K. L. d. ANÁLISE DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO INSERIDO PELA LEI 13.4412017 COMO TÉCNICA ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS. 2021. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O presente artigo, busca analisar a infiltração virtual dos agentes policiais e as inovações do tema trazidas pela Lei 13.44117. Para compreender o tema, inicialmente analisa o surgimento, o conceito e os aspectos éticos que regem o instituto do agente infiltrado e sua responsabilidade criminal enquanto está infiltrado para investigação de crimes. Adiante, faz-se uma análise acerca do conceito de Deep Web e cibercrimes, buscando analisar os entraves que eles causam à investigações por infiltração de agente, já que é nesse ambiente que o agente se infiltra e tem como objeto esses crimes cometidos na internet. Por fim, serão analisadas as inovações trazidas pela lei e as particularidades e divergências em relação à infiltração presencial de agentes, além da definição procedimental que a infiltração segue, para que se possa analisar a importância do prazo para as infiltrações virtuais, criticando dispositivos da lei analisada, principalmente o que estabelece prazo máximo para a infiltração de agentes na internet.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47941
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Kainam Lopes dos Santos e Universidade Federal de Lavras
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