Título: A CONCESSÃO DE DIREITOS À NATUREZA NA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR DESAFIOS E POTENCIALIDADES
Título alternativo: THE RIGHTS OF NATURE IN ECUADOR??S CONSTITUTION CHALLENGES AND POTENTIALITIES
Autoria de: Luane Jaques de Lima
Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos
Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos
Primeiro membro da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Palavras-chaves: Direitos da natureza, Constituição do Equador, Bem viver, Biocentrismo, Antropocentrismo.
Data da defesa: 08/06/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 10/06/2021
Data da publicação: 10/06/2021
Referência: Lima, L. J. d. A CONCESSÃO DE DIREITOS À NATUREZA NA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR DESAFIOS E POTENCIALIDADES. 2021. 45 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: A presente pesquisa dedica-se ao estudo do reconhecimento de direitos da natureza na Constituição do Equador, das dificuldades que permeiam sua aplicação e das potencialidades do referido reconhecimento. A partir deste propósito, utiliza-se o método hipotético-dedutivo desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica e documental, a qual envolve a análise da constituição do Equador e das normas infraconstitucionais equatorianas em matéria ambiental. Além disso, procede-se à análise da jurisprudência equatoriana e dos instrumentos legais sobre o tema, com o fim de examinar os instrumentos normativos que regulam os direitos da natureza e lhes dão aplicabilidade, para, em seguida, avaliar como tem sido decidido os casos envolvendo os direitos da natureza. Por fim, avalia-se quais são os desafios à implementação dos direitos da natureza, bem como seu potencial de transformação do paradigma antropocêntrico de preservação da natureza e da exploração ambiental.
Abstract: This research is dedicated to the study of the recognition of rights to nature in the Constitution of Ecuador, the difficulties that permeate its application and the potential of said recognition. From this purpose, the hypothetical-deductive method developed through bibliographic and documentary research is used, involving the analysis of Ecuadors constitution and Ecuadorian infraconstitutional norms in environmental matters, together with the analysis of Ecuadorian jurisprudence and legal instruments on the subject, in order to examine the normative instruments that regulate the rights of nature and give them applicability, and then evaluate how the cases involving the rights of nature have been decided. Finally, it is evaluated what are the challenges to the implementation of the rights of nature, as well as their potential to transform the anthropocentric paradigm of nature preservation and environmental exploration.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47937
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Luane Jaques de Lima e Universidade Federal de Lavras
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