Título: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LIMITES E DESAFIOS
Título alternativo: TAX PLANNING LIMITS AND CHALLENGES
Autoria de: Danila Guimarães Teixeira Dias
Orientação de: Daniela Olimpio de Oliveira
Presidente da banca: Daniela Olímpio de Oliveira
Primeiro membro da banca: Fabiana Aparecida Fortes de Almeida Rôllo
Segundo membro da banca: Alessandro Henrique Pereira Lacerda.
Palavras-chaves: Elisão Fiscal, evasão fiscal, limites legais, planejamento tributário, planejamento tributário abusivo
Data da defesa: 17/06/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 21/06/2021
Data da publicação: 21/06/2021
Referência: Dias, D. G. T. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LIMITES E DESAFIOS. 2021. 22 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O presente artigo visa compreender os limites e desafios do planejamento tributário, além de identificar o posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em relação aos atos e negócios jurídicos praticados pelo contribuinte que busca reduzir a carga tributária. Aborda-se, primeiramente, sobre o conceito de planejamento tributário, elisão fiscal, evasão fiscal e norma antielisão. Depois, são feitas considerações sobre o planejamento tributário abusivo e sobre os limites do planejamento tributário. Por último, serão apresentadas e analisadas decisões do CARF para identificar qual é o tratamento jurídico dado por esse órgão no âmbito dos limites do planejamento tributário.
Abstract: This article aims to understand the limits and challenges of tax planning, in addition to identify the position of Administrative Council for Tax Appeals (CARF) in relation to the legal acts and business practiced by the taxpayer seeking to reduce the tax burden. Firstly, it addresses the concept of tax planning, tax avoidance, tax evasion and anti-avoidance rule. Then, considerations are made about abusive tax planning and the limits of tax planning. Finally, CARF decisions will be presented and analyzed to identify the legal treatment given by that body within the limits of tax planning.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47948
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Danila Guimarães Teixeira Dias e Universidade Federal de Lavras
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