Título: A ANÁLISE DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICO MEIO DE PROVA NO CRIME DE ESTUPRO UM ESTUDO A PARTIR DO FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS
Autoria de: Carolini Christi de Oliveira
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Ana Paula Santana de Rezende Arruda
Segundo membro da banca: Roziane Ferreira de Souza
Palavras-chaves: Estupro, Declarações do ofendido, Falsas memórias, Princípios, Presunção de Inocência
Data da defesa: 17/06/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 17/06/2021
Data da publicação: 17/06/2021
Referência: Oliveira, C. C. d. A ANÁLISE DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICO MEIO DE PROVA NO CRIME DE ESTUPRO UM ESTUDO A PARTIR DO FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS. 2021. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: Pretendeu-se, no presente trabalho, abordar a problemática referente ao especial valor que se atribui à palavra da vítima no âmbito dos delitos que violam a dignidade sexual, em especial no crime de estupro. Para isso, utilizou-se como técnica de pesquisa a documentação indireta, onde fora realizada pesquisa bibliográfica, e levantamento dos principais dados sobre o tema. Ademais, fora observado que há uma tendência perante a jurisprudência brasileira em se decidir com base única e exclusiva nas declarações da vítima, quando o crime não deixar lastro probatório diverso. Tal fator se mostra problemático, na medida em que pode a declaração da vítima estar maculada por diversos fatores, em especial pelo Fenômeno das Falsas Memórias. Sendo assim, se mostra como violadora do princípio constitucional da Presunção de Inocência a posição adotada pela jurisprudência atual, já que o mandamento constante do ordenamento penal e processual penal é a absolvição do réu, nos casos de ausência de lastro probatório mínimo.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47944
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Carolini Christi de Oliveira e Universidade Federal de Lavras
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