Título: A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR
Autoria de: Joao Paulo Delgado de Souza
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Lucas Nonato Messias
Palavras-chaves: princípio, insignificância, direito, penal, militar
Data da defesa: 13/05/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 14/05/2021
Data da publicação: 14/05/2021
Referência: Souza, J. P. D. d. A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR. 2021. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O presente trabalho verificará a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Direito Penal Militar, considerando sua especificidade em relação ao Direito Penal comum, haja vista da tutela dos princípios da hierarquia, disciplina e regularidade das instituições, nos termos do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, através de uma análise crítica da doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal Militar (STM).
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47723
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Joao Paulo Delgado de Souza e Universidade Federal de Lavras
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