Título: TAXA DE INCÊNDIO UMA ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE
Autoria de: Laís Rabelo Belo
Orientação de: Daniela Olimpio de Oliveira
Presidente da banca: Daniela Olimpio de Oliveira
Primeiro membro da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Palavras-chaves: taxa, inconstitucionalidade, cobrança, serviços, incêndio
Data da defesa: 10/05/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 10/05/2021
Data da publicação: 10/05/2021
Referência: Belo, L. R. TAXA DE INCÊNDIO UMA ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE . 2021. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 643.247SP (Tema nº 16) deliberou, que nenhum ente da federação pode cobrar taxa para fazer frente aos serviços essenciais de prevenção e combate a incêndios. Haja vista que, tais serviços, somente podem ser custeados com o dinheiro arrecadado com a cobrança de impostos. A finalidade desta monografia é explanar, os aspectos tidos como inconstitucionais da referida taxa. Para tanto, optou-se pela metodologia qualitativa, de método hipotético-dedutivo, com utilização de revisão bibliográfica de doutrina e jurisprudência, além do estudo da legislação pertinente.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47629
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Laís Rabelo Belo e Universidade Federal de Lavras
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