Título: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS UMA RESPOSTA LEGISLATIVA À MOROSIDADE PROCESSUAL
Título alternativo: REPETITIVE DEMANDS RESOLUTION INCIDENT A LEGISLATIVE RESPONSE TO PROCEDURAL SLAUGHT
Autoria de: Gustavo Côrtes Oliveira
Orientação de: Vinicius Nascimento Cerqueira
Presidente da banca: Vinícius Nascimento Cerqueira
Primeiro membro da banca: Lucas Martinucci Boldrin
Palavras-chaves: Incidente de resolução de demandas repetitivas, morosidade processual, tutela jurisdicional, incorporação do incidente, eficiência e eficácia
Data da defesa: 19/08/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-1
Data da versão final: 19/08/2020
Data da publicação: 19/08/2020
Referência: Oliveira, G. C. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS UMA RESPOSTA LEGISLATIVA À MOROSIDADE PROCESSUAL. 2020. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Resumo: Este trabalho tem por finalidade a análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, uma das principais apostas do Código de Processo Civil de 2015 para superar a hodierna crise do Judiciário, patente pela morosidade na prestação jurisdicional. Para tanto, busca se esclarecer a gênese do instituto, delimitando as principais fontes do direito comparado, e um breve apontamento de suas raízes nacionais, evidenciando que o incidente é fruto de um recente movimento da doutrina e jurisprudência pátria, a caminho de um tratamento dos jurisdicionados à luz dos princípios constitucionais processuais. Em seguida, ingressa se no estudo do mencionado incidente, a fim de facilitar sua compreensão e vislumbrar o procedimento dessa recente técnica de aperfeiçoamento processual, que demonstra apreço pela segurança jurídica, isonomia, razoável duração do processo e celeridade judicial. Adiante, verifica se como tem sido a internalização do incidente pelo Judiciário brasileiro e se já há que se falar em uma resposta atual à crise enfrentada pelo judiciário, considerando os indícios promissores da eficácia e eficiência do instituto. Ao final, projeta se sua utilidade atual e futura no propósito de minimizar o afogamento do Judiciário brasileiro.
Abstract: This work aims to analyze the Incident of Resolution of Repetitive Demands, one of the main bets of the Code of Civil Procedure of 2015 to overcome the current crisis of the Judiciary, evident by the delay in the jurisdictional provision. To this end, it seeks to clarify the genesis of the institute, delimiting the main sources of comparative law, and a brief note of its national roots, showing that the incident is the result of a recent movement of the doctrine and jurisprudence of the country, on the way to treatment. jurisdiction in the light of procedural constitutional principles. Then, the study of the aforementioned incident is entered, in order to facilitate its understanding and to envision the procedure of this recent process improvement technique, which shows appreciation for legal certainty, equality, reasonable duration of the process and judicial speed. Ahead, it is verified how the incident has been internalized by the Brazilian Judiciary and if there is already a need to talk about a current response to the crisis faced by the Judiciary, considering the promising evidence of the institutes effectiveness and efficiency. In the end, its current and future utility is projected in order to minimize the drowning of the Brazilian Judiciary.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45307
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Gustavo Côrtes Oliveira e Universidade Federal de Lavras
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