Título: A seletividade do sistema penal na política criminal antidrogas no Brasil
Autoria de: Jessica Regina Santana Silva
Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior
Presidente da banca: Prof. Dr. Fernando Nogueira Martins Junior
Primeiro membro da banca: Prof. Ms. Rafael de Deus Garcia
Palavras-chaves: política criminal, seletividade, drogas, criminologia, polícia ostensiva
Data da defesa: 11/08/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-1
Data da versão final: 28/08/2020
Data da publicação: 28/08/2020
Referência: Silva, J. R. S. A seletividade do sistema penal na política criminal antidrogas no Brasil. 2020. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Resumo: O presente trabalho teve como cerne discorrer sobre a realidade fática da política criminal de drogas no Brasil. O objetivo geral da pesquisa é promover a discussão sobre a seletividade do sistema criminal brasileiro referente à política antidrogas no Brasil, política esta que está direcionado para a parcela marginalizada da sociedade. Para tanto, fez-se uma breve exposição da evolução histórica da legislação brasileira referente a drogas a fim de que se entenda melhor as mudanças de paradigma que ocorreram até que se chegasse a atual política antidrogas consolidada pela Lei 1134306 (mais nova Lei de tóxicos). Posteriormente, seguiu-se a exposição do pensamento criminológico sobre o tema, ressaltando-se, dentre outras questões, a seletividade na atuação da polícia ostensiva no combate as drogas no Brasil e o consequente aumento da população carcerária. Para a realização deste trabalho, utilizou-se a metodologia de pesquisa exploratória, além do levantamento bibliográfico pertinente ao tema.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45323
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Jessica Regina Santana Silva e Universidade Federal de Lavras
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