Título: O EXPANSIONISMO DO DIREITO PENAL CONTORNOS, CONSEQUÊNCIAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES NO CENÁRIO PÁTRIO
Título alternativo: THE EXPANSIONISM OF CRIMINAL LAW CONTOURS, CONSEQUENCES AND POSSIBLE SOLUTIONS IN THE HOME SCENARIO
Autoria de: Nikolas Keller de Oliveira Silva
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Marcel Abdou Obeid Alves
Palavras-chaves: Expansão-penal, Brasil, Limites, Legitimação, Soluções
Data da defesa: 04/08/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-1
Data da versão final: 17/08/2020
Data da publicação: 17/08/2020
Referência: Silva, N. K. d. O. O EXPANSIONISMO DO DIREITO PENAL CONTORNOS, CONSEQUÊNCIAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES NO CENÁRIO PÁTRIO . 2020. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Resumo: O cenário atual do país demonstra a existência de patente clamor no que diz respeito à expansão do Direito Penal. São variados os motivos pelos quais surge tal demanda, contudo o que se percebe é que o principal deles advém da frequente propagação de insegurança gerada pelos meios de comunicação, os quais disseminam um pânico social, apresentando como solução a tipificação desenfreada de condutas e o enrijecimento das penas. O presente trabalho busca traçar os limites do expansionismo penal, tendo como modelo a crise social brasileira, tentando ainda explicitar os elementos capazes de legitimar a expansão jurídico-penal.
Abstract: The current scenario in the country demonstrates the existence of a clamor for the expansion of criminal law. The reasons for which such demand arises are varied, however what is perceived is that the main one arises from the frequent spread of insecurity generated by the media, which disseminate a social panic, presenting as a solution the unrestrained typification of conducts and the stiffening of the feathers. The present work seeks to trace the limits of penal expansionism, using the Brazilian social crisis as a model, trying to explain the elements capable of legitimizing the legal-penal expansion.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45301
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Nikolas Keller de Oliveira Silva e Universidade Federal de Lavras
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