Título: O Tratamento dos Autos de Resistência no Processo Penal Brasileiro
Título alternativo: THE TREATMENT OF RESISTANCE AUTHORS IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS
Autoria de: Amanda Cristina Andrade
Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior
Presidente da banca: Prof. Dr. Fernando Nogueira Martins Júnior
Primeiro membro da banca: Prof. Ms. Rafael de Deus Garcia
Palavras-chaves: Polícia Militar, Inimigo, Subcidadania, Autos de Resistência, Processo Penal
Data da defesa: 11/08/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-1
Data da versão final: 19/08/2020
Data da publicação: 19/08/2020
Referência: Andrade, A. C. O Tratamento dos Autos de Resistência no Processo Penal Brasileiro. 2020. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho, demonstrar a relação existente entre a formação histórica do corpo militar no Brasil, somada a subcidadania forçada a um grupo social e consequente marginalização, o qual é visto, ainda hoje, como o inimigo que perturba a ordem social, e ações policiais arbitrárias, nas quais há a ocorrência de autos de resistência. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, por meio da busca e leitura de livros, artigos, pesquisas e leis a respeito do tema. Como objetivo, buscou-se analisar a licitude dessas ações policiais a partir do excludente de ilicitude presente no artigo 23 do Código Penal Brasileiro. A respeito do Corpo Militar, será abordado desde sua implantação na época do Brasil Colônia até os dias atuais, em que se trata da Instituição da Polícia Militar de fato. Já em relação ao grupo marginalizado, buscou-se demonstrar o elo entre a sua formação e a -falsa- ideia de que eles são os principais atores no cenário de desordem pública, e que para evitar isso seria necessário eliminá-los, sendo esse tipo de pensamento presente desde a época colonial, o que dificulta a responsabilização de agentes militares em mortes nos casos de ????????????????????????????????????????????????????????????????autos de resistência????????????????????????????????????????????????????????????????. Dentre os resultados encontrados, constatou-se que, desde o início, a formação militar no país foi voltada para o combate a um inimigo interno e externo, e que, além disso, os negros, pobres e moradores de áreas marginais são os que mais sofrem com a violência policial, uma vez que são vistos como não-pessoa, o que consequentemente remete a uma ausência de direitos. Procedeu-se, por fim, à elaboração de conclusões sobre os resultados obtidos e de algumas recomendações, como a abolição do termo autos de resistência e a modificação da forma de atuação policial, com o intuito de haver a devida investigação do fato como homicídio.
Abstract: The aim of this work was to demonstrate the relationship between historical formation of the military corps in Brazil, in addition to the forced citizenship of a social group and consequent marginalization, which is still seen today as the enemy that disturbs the social order, and arbitrary police actions, in which there are acts of resistance. For this, bibliographic research was carried out by searching and reading books, articles, research and laws on the topic. As an objective, we sought to analyze the lawfulness of these police actions at from the exclusion of illegality present in article 23 of the Brazilian Penal Code. About of the Military Corps, will be approached since its implantation in the time of Colony Brazil until the days current, in which it is the de facto Military Police Institution. Regarding the group marginalized, an attempt was made to demonstrate the link between their training and the false idea that they are the main actors in the public disorder scenario, and that to avoid this it would be necessary eliminate them, this type of thinking being present since colonial times, which makes it difficult to accountability of military agents for deaths in cases of ????????????????????????????????????????????????????????????????resistance records????????????????????????????????????????????????????????????????. Among the results found, it was found that, from the beginning, military training in the country was focused on combating an internal and external enemy, and that, in addition, blacks, poor and residents of marginal areas are those who suffer most from police violence, since they are seen as non-person, which consequently leads to an absence of rights. Finally, conclusions were drawn on the results obtained and some recommendations, such as the abolition of the term autos de resistance and the modification of the police action, with the intention of investigating the fact as a homicide.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44864
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Amanda Cristina Andrade e Universidade Federal de Lavras
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