Título: CONSELHOS GESTORES E POLÍTICA NACIONAL DOS POVOS TRADICIONAIS EM BUSCA DE UMA REAL POSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Autoria de: Alvaro Jose Pereira Neto
Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos
Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos
Primeiro membro da banca: Daniela Olímpio de Oliveira
Palavras-chaves: Administração Pública, Participação Popular, Conselhos Gestores, Políticas Públicas, Povos e Comunidades Tradicionais
Data da defesa: 21/08/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-1
Data da versão final: 31/08/2020
Data da publicação: 31/08/2020
Referência: Neto, A. J. P. CONSELHOS GESTORES E POLÍTICA NACIONAL DOS POVOS TRADICIONAIS EM BUSCA DE UMA REAL POSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2020. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Resumo: O presente trabalho busca oferecer subsídios para a compreensão acerca dos conselhos gestores como espaços de participação popular na implementação de políticas públicas. Nesse contexto, será analisado a atuação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, destacando-se a forma de sua criação, bem como aspectos do seu funcionamento e dados sobre sua composição. Por conseguinte, a primeira seção oferece uma breve discussão a respeito das mudanças nas formas de interação do Estado com a sociedade civil, com atenção ao período de promulgação da Constituição Federal de 1988. Ao abordar o período constitucional, pretende-se associar a instituição de conselhos gestores como um processo de assimilação de mecanismos de participação na organização de uma estrutura representativa, tal como está disposto na norma constitucional. Ao reconhecer o papel das instituições participativas na execução de políticas públicas, em um segundo momento pretende-se elencar as demandas e a estruturação do CNPCT e o seu r
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45294
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Alvaro Jose Pereira Neto e Universidade Federal de Lavras
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