Título: A POSSIBILIDADE DE USO DA CRIPTOMOEDA BITCOIN PARA A PRÁTICA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Título alternativo: THE POSSIBILITY OF USE OF CRYPTOMOEDA BITCOIN FOR THE PRACTICE OF MONEY LAUNDERING CRIME
Autoria de: Flávio Pereira Marques de Assunção
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Dr. Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Gilberto Bergamin Neto
Palavras-chaves: Criptomoedas, Bitcoins, Lavagem de dinheiro, Cibercrimes, penal
Data da defesa: 05/08/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-1
Data da versão final: 07/08/2020
Data da publicação: 07/08/2020
Referência: Assunção, F. P. M. d. A POSSIBILIDADE DE USO DA CRIPTOMOEDA BITCOIN PARA A PRÁTICA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 2020. 36 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo o crime de lavagem de dinheiro e a criptomoeda Bitcoin. O objetivo principal é analisar a criptomoeda Bitcoin, bem como verificar se a falta de sua regulação tem ligação com o aumento do crime de lavagem de dinheiro. O tema em comento suscita a seguinte problemática a falta de normatização das criptomoedas tem ligação com o aumento do crime de lavagem de dinheiro? Para compreender o problema de pesquisa, será indispensável aprofundar-se no conceito de Bitcoin, em sua natureza jurídica, nas tentativas de regulamentação, nos aspectos conceituais básicos do crime de lavagem de dinheiro e nos dados de relatórios internacionais sobre o assunto. A hipótese aqui debatida parte do pressuposto de que o simples fato de obter Bitcoins não é considerado crime, porém, as suas características intrínsecas e a falta de regulamentação podem incentivar os criminosos a cometerem o delito de lavagem. Utilizar-se-á do método qualitativo baseado num estudo descritivo-analítico para, a partir de uma revisão bibliográfica, entender o Sistema Bitcoin, o crime de lavagem de dinheiro e as tentativas de regulamentação da moeda. Almeja-se compreender os motivos pelos quais o Bitcoin tem sido um excelente instrumento para a lavagem de dinheiro e como a ausência de regulamentação e fiscalização pelas autoridades tem contribuído para o cometimento do crime de lavagem de dinheiro.
Abstract: This Course Conclusion Paper has as its object of study the crime of money laundering and an encrypted Bitcoin. The main objective is to analyze the encrypted Bitcoin, as well as check if there is a lack of its link control with the increase in the crime of money laundering. The issue in question raises the following problem is the lack of standardization of cryptocurrencies linked to the increase in the crime of money laundering? To understand the research problem, it will be essential to go deeper into the concept of Bitcoin, its legal nature, attempts to reproduce, the basic conceptual aspects of the crime of money laundering and data from international publications on the subject. The hypothesis discussed here is based on the assumption that the simple fact of obtaining Bitcoins is not considered a crime, however, as its intrinsic resources and lack of permission can use criminals to commit or delete the laundering. Use the qualitative method based on a descriptive-analytical study to, based on a bibliographic review, understand the Bitcoin System, the crime of money laundering and attempts to use the currency. Understand the reasons why Bitcoin was an excellent tool for money laundering and how the loss and oversight by the authorities has contributed to the money laundering commitment.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45303
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Flávio Pereira Marques de Assunção e Universidade Federal de Lavras
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