Título: Construções em Áreas de Preservação Permanente efetividade do principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autoria de: Alice Mendes de Carvalho
Orientação de: Paula Vieira Teles
Presidente da banca: Paula Vieira Teles
Primeiro membro da banca: Ana Luiza Garcia Campos
Segundo membro da banca: Kamilla Barros Lima
Palavras-chaves: ambiente, constitucional, direito, moradia, princípios
Data da defesa: 29/11/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-2
Data da versão final: 29/11/2019
Data da publicação: 29/11/2019
Referência: Carvalho, A. M. d. Construções em Áreas de Preservação Permanente efetividade do principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2019. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O presente trabalho apresentará um breve estudo acerca da efetividade do princípio fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado no que tange às áreas de preservação permanente em zonas urbanas. A partir de uma análise de questões históricas e de previsões legais, é feita uma exposição dos conceitos relacionados ao tema, a fim de demonstrar uma das problemáticas gerada pela urbanização desordenada, que ocorrera no Brasil na década de 60 o grande número de construções em áreas ambientais protegidas, gerando divergência entre dois princípios constitucionais. Para solucionar o conflito entre os princípios fundamentais, conclui-se, preliminarmente, que as regras de ponderação e proporcionalidade devem ser aplicadas caso a caso com tendência sempre à proteção ambiental.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44539
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Alice Mendes de Carvalho e Universidade Federal de Lavras
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