Título: O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E A REFORMA TRABALHISTA UMA ANÁLISE À LUZ DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
Autoria de: Ana Carolina Batista Amaral
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Coorientação de: Daniel Teixeira Silva
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Daniel Teixeira Silva
Segundo membro da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Palavras-chaves: Processo constitucional, Direito processual do trabalho, Reforma trabalhista, Direito aos benefícios da justiça gratuita, Inconstitucionalidade
Data da defesa: 03/12/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-2
Data da versão final: 03/12/2019
Data da publicação: 03/12/2019
Referência: Amaral, A. C. B. O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E A REFORMA TRABALHISTA UMA ANÁLISE À LUZ DO PROCESSO CONSTITUCIONAL. 2019. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O presente artigo visa analisar o direito aos benefícios da justiça gratuita com a introdução da Lei n. 13.4672017, conhecida como ????Reforma Trabalhista????, à luz do processo constitucional. Para isso, será necessário trazer considerações sobre o processo constitucional e o direito processual do trabalho, além de entendimentos quanto às alterações propostas pela reforma trabalhista. Somente assim será possível compreender a necessidade de se observar a relação existente entre Constituição Federal e processo do trabalho, para que de fato exista um processo constitucional trabalhista. Além disso, através dessas análises será possível perceber se as alterações trazidas comprometem a efetividade do processo constitucional no âmbito do direito do trabalho.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44552
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Ana Carolina Batista Amaral e Universidade Federal de Lavras
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