Título: Definição de Escravidão Contemporânea na Jurisprudência do STJ e STF sob a perspectiva da Lei 10.803 de 2003 e os Projetos Normativos
Autoria de: Taina Ferreira Valadares
Orientação de: Gustavo Seferian Scheffer Machado
Coorientação de: Daniel Teixeira Silva
Presidente da banca: Gustavo Seferian Scheffer Machado
Primeiro membro da banca: Daniel Teixeira Silva
Segundo membro da banca: Mariane Lima Borges Brasil
Palavras-chaves: Condição Análoga à de Escravo, Dignidade da Pessoa Humana, Trabalho Forçado, Condições Degradantes, Jornada Exaustiva
Data da defesa: 06/12/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-2
Data da versão final: 06/12/2019
Data da publicação: 06/12/2019
Referência: Valadares, T. F. Definição de Escravidão Contemporânea na Jurisprudência do STJ e STF sob a perspectiva da Lei 10.803 de 2003 e os Projetos Normativos. 2019. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O presente artigo visa demonstrar que não é porque navios negreiros não chegam mais ao país com pessoas sequestradas do continente africano, como se dava quando da escravidão legal, e nem se vendem mais pessoas em praças públicas, que o trabalho escravo não existe. Tomando em conta que a escravidão não é coisa do passado, busca-se demonstrar a gravidade da situação contemporânea, explicando o conceito de condição análoga à de escravo à luz do art. 149 do Código Penal, isso por meio de análise da jurisprudência do STJ e do STF acerca do conceito de escravidão contemporânea, bem como os projetos normativos inerentes ao tema.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44460
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Taina Ferreira Valadares e Universidade Federal de Lavras
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