Título: A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO APÓS PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL
Autoria de: William Henrique Marques Pereira
Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Coorientação de: Fernando Nogueira Martins Junior
Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Primeiro membro da banca: Fernando Nogueira Martins Junior
Segundo membro da banca: Alessandra Margotti dos Santos
Palavras-chaves: processo penal, sistema inquisitório, sistema acusatório, princípio unificador, iniciativa instrutória
Data da defesa: 05/12/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-2
Data da versão final: 16/12/2019
Data da publicação: 16/12/2019
Referência: Pereira, W. H. M. A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO APÓS PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL. 2019. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: Este artigo discute a possibilidade de o magistrado proferir sentença condenatória após o pedido de absolvição pelo Ministério Público em sede de alegações finais, tendo por base a refutação dos argumentos levantados por Afrânio (2014), a partir da análise dos sistemas processuais penais e suas características fundantes, especialmente no que tange à iniciativa instrutória do juiz. Para tanto, foi empregada a metodologia de análise da literatura pertinente ao problema.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44478
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: William Henrique Marques Pereira e Universidade Federal de Lavras
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